02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0010423-51.2008.8.07.0007 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDA: LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2023 20:42

Juntada de Certidão
16/07/2023 20:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
06/07/2022 13:25

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:08

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:10

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 17:51

Juntada de Certidão
13/03/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:42

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA CONCEICAO em 05/03/2020 23:59:59.
31/10/2019 02:16

Publicado Certidão em 31/10/2019.
31/10/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 12:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
30/10/2019 11:57

Juntada de Certidão
29/10/2019 07:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 07:12

Juntada de Certidão
25/10/2019 18:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
24/10/2019 18:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Flavio Rostirola para SERECO - (em grau de recurso)
24/10/2019 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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