02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0064649-24.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: TEREZA VIEIRA DE SOUSA DUQUE DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A0XX
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2024 08:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/07/2023 09:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
14/07/2023 09:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/06/2023 19:31

Juntada de Certidão
18/11/2022 07:59

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:36

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:41

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 14:39

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2020 23:59:59.
14/11/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 02:27

Publicado Certidão em 21/10/2019.
19/10/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 13:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
18/10/2019 13:05

Juntada de Certidão
17/10/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 15:19

Juntada de Certidão
16/10/2019 18:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
16/10/2019 17:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Lecir Manoel da Luz para SERECO - (em grau de recurso)
16/10/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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