TJDFT - 0009396-29.2014.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 20:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
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27/08/2025 18:01
Juntada de Petição de réplica
-
26/08/2025 13:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/08/2025 02:47
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 17:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/08/2025 09:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0009396-29.2014.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VALMIR MARTINS DE SOUZA, MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA REU: RAUL DE SOUZA PORTO DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da gratuidade de justiça concedida a VALMIR MARTINS DE SOUZA e MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA, formulado por JOSÉ BARBOSA DE SOUSA, sob o argumento de ausência de comprovação de hipossuficiência financeira dos autores.
Intimados para apresentar documentação comprobatória de renda, os autores limitaram-se a juntar laudos médicos e documentos de saúde, alegando idade avançada, doenças graves e ausência de renda, sem, contudo, apresentar extratos bancários, declarações de imposto de renda ou outros documentos que demonstrem a real situação financeira.
A gratuidade de justiça é direito destinado àqueles que comprovam insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC.
O simples fato de ser idoso ou portador de doença grave não presume, por si só, a hipossuficiência econômica, sendo imprescindível a demonstração objetiva da incapacidade financeira.
No caso, não restou comprovada a hipossuficiência dos autores, que, mesmo após instados, não trouxeram aos autos os documentos exigidos para a manutenção do benefício.
Ademais, a gratuidade de justiça não se confunde com questões de saúde, sendo seu deferimento condicionado exclusivamente à análise da situação econômica da parte.
Diante do exposto, REVOGO a gratuidade de justiça anteriormente concedida a VALMIR MARTINS DE SOUZA e MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA, por ausência de comprovação de hipossuficiência financeira; e DETERMINO que os autores apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
22/08/2025 15:53
Recebidos os autos
-
22/08/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 15:53
Revogada a gratuidade de justiça
-
22/08/2025 15:53
Deferido o pedido de JOSE BARBOSA DE SOUSA - CPF: *96.***.*01-91 (INTERESSADO).
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14/08/2025 22:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
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03/08/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 03:27
Decorrido prazo de MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 03:27
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
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21/07/2025 02:28
Publicado Decisão em 21/07/2025.
-
19/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 14:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/07/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 17:46
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 16:00
Recebidos os autos
-
16/07/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 15:59
Outras decisões
-
04/07/2025 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
02/06/2025 19:10
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/06/2025 11:11
Juntada de Petição de impugnação
-
02/06/2025 02:27
Publicado Decisão em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 09:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/05/2025 06:06
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 14:26
Recebidos os autos
-
29/05/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 14:26
Outras decisões
-
21/05/2025 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DOS PASSOS em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
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03/04/2025 08:43
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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03/04/2025 02:25
Publicado Certidão em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
02/04/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 20:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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31/03/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:12
Recebidos os autos
-
19/08/2024 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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19/08/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 02:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 30/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 04:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 19:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/07/2024 04:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 09/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 12:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2024 04:19
Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DOS PASSOS em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:19
Decorrido prazo de ELIANE CUNEGUNDES DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
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19/06/2024 19:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/06/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 02:32
Publicado Certidão em 27/05/2024.
-
24/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
22/05/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 26/04/2024 23:59.
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06/04/2024 04:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 05/04/2024 23:59.
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12/03/2024 22:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de GILVA DA SILVA MOURA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de AILTON GREGORIO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de NUBIA SPERO MONTALVAO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de ROSIENE FRANCA BARBOS em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de IVANI LIMA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de CELIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de SIRLENE BARBOSA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JAILSON CUNEGUNDES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de EDILANE SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de ELIANE CUNEGUNDES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE VISTORIA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:53
Decorrido prazo de MARIA LUCIA LOPES em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 03:50
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 09/02/2024 23:59.
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03/02/2024 04:16
Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DOS PASSOS em 02/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:02
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
16/01/2024 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
15/01/2024 09:23
Juntada de Petição de impugnação
-
14/01/2024 10:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/01/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 10:08
Juntada de Petição de apelação
-
27/11/2023 19:23
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 18:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/11/2023 11:13
Recebidos os autos
-
26/11/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2023 11:13
Julgado improcedente o pedido
-
10/11/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 22:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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08/11/2023 22:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
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08/11/2023 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/11/2023 04:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
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27/10/2023 03:46
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:46
Decorrido prazo de IVANI LIMA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 17:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/10/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:21
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
18/10/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/10/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 14:43
Recebidos os autos
-
16/10/2023 14:43
Declarada incompetência
-
29/09/2023 14:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/09/2023 04:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 17:35
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:35
Outras decisões
-
14/09/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/09/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 01:51
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 11/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 02:02
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 17:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/09/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:19
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
31/08/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 01:39
Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DOS PASSOS em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 03:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 14:06
Recebidos os autos
-
28/08/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/08/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 18:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/06/2023 00:33
Publicado Despacho em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
16/06/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 20:12
Recebidos os autos
-
15/06/2023 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 13/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 20:02
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 09:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/06/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 01:44
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUSA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:44
Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DOS PASSOS em 02/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 19:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2023 00:31
Publicado Certidão em 26/05/2023.
-
26/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 00:41
Publicado Certidão em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 16:16
Recebidos os autos
-
17/05/2023 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/05/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 18:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/05/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 01:17
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 08/05/2023 23:59.
-
13/03/2023 02:24
Publicado Edital em 13/03/2023.
-
11/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
09/03/2023 14:09
Expedição de Edital.
-
08/03/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/02/2023 02:24
Publicado Despacho em 24/02/2023.
-
24/02/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
17/02/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 16:37
Recebidos os autos
-
16/02/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 02:31
Publicado Despacho em 13/02/2023.
-
11/02/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 10:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
08/02/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 22:56
Recebidos os autos
-
07/02/2023 22:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 22:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/02/2023 22:48
Recebidos os autos
-
07/02/2023 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 13:15
Publicado Decisão em 07/02/2023.
-
06/02/2023 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/02/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
04/02/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 11:46
Recebidos os autos
-
02/02/2023 11:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/02/2023 07:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/01/2023 03:58
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 02:38
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
23/01/2023 16:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/01/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 17:02
Recebidos os autos
-
10/06/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/06/2022 13:42
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
-
07/06/2022 14:18
Recebidos os autos
-
07/06/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 01:03
Decorrido prazo de OCUPANTES DO LOTE 2-A E ADJACENTES (CONFINANTE) em 06/06/2022 23:59:59.
-
06/06/2022 23:32
Juntada de Petição de contestação
-
06/06/2022 21:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/06/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 17:10
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 00:17
Publicado Despacho em 26/05/2022.
-
25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 19:04
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2022 07:11
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
20/05/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
19/05/2022 14:22
Recebidos os autos
-
19/05/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/05/2022 22:24
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 22:19
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 22:18
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 13:23
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 01:05
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 16/05/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 01:05
Decorrido prazo de MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA em 16/05/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 17:54
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2022 02:26
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 28/04/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 07:48
Publicado Decisão em 25/04/2022.
-
25/04/2022 07:48
Publicado Decisão em 25/04/2022.
-
22/04/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
22/04/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
20/04/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 17:02
Recebidos os autos
-
19/04/2022 17:02
Decisão interlocutória - recebido
-
12/04/2022 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/04/2022 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2022 10:08
Juntada de Petição de impugnação
-
10/04/2022 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2022 12:57
Expedição de Mandado.
-
01/04/2022 00:10
Publicado Decisão em 01/04/2022.
-
31/03/2022 18:43
Juntada de Petição de manifestação
-
31/03/2022 09:00
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
30/03/2022 13:39
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 15:09
Recebidos os autos
-
29/03/2022 15:09
Decisão interlocutória - recebido
-
29/03/2022 01:12
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 28/03/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/03/2022 18:58
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 01:06
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/03/2022 23:59:59.
-
19/03/2022 02:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/03/2022 23:59:59.
-
07/03/2022 18:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/03/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 17:08
Recebidos os autos
-
03/03/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/03/2022 09:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2022 00:22
Publicado Decisão em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
23/02/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 08:56
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 17:19
Recebidos os autos
-
21/02/2022 17:19
Decisão interlocutória - indeferimento
-
21/02/2022 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/02/2022 12:30
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 16:13
Recebidos os autos
-
16/02/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/02/2022 09:25
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 13:59
Recebidos os autos
-
15/02/2022 13:59
Outras decisões
-
15/02/2022 12:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/02/2022 17:26
Recebidos os autos
-
14/02/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/02/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 09:01
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2022 20:04
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
12/01/2022 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/01/2022 15:40
Expedição de Mandado.
-
20/12/2021 00:43
Recebidos os autos
-
20/12/2021 00:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 17:54
Juntada de Certidão
-
21/11/2021 18:59
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 17:19
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 10:05
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 21:13
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 10:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/10/2021 16:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:25
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 17:22
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 14:10
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 14/10/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 14:10
Decorrido prazo de MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA em 14/10/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 02:31
Publicado Despacho em 22/09/2021.
-
22/09/2021 02:31
Publicado Despacho em 22/09/2021.
-
21/09/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
21/09/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
15/09/2021 17:33
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2021 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 12:57
Recebidos os autos
-
14/09/2021 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2021 19:59
Juntada de Petição de impugnação
-
11/09/2021 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/09/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 02:59
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 02:59
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 09/09/2021 23:59:59.
-
05/09/2021 13:51
Juntada de Petição de impugnação
-
03/09/2021 20:46
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 01/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 19:16
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2021 02:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/08/2021 23:59:59.
-
26/08/2021 22:08
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2021 02:35
Publicado Despacho em 25/08/2021.
-
24/08/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
22/08/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 20:58
Recebidos os autos
-
19/08/2021 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/08/2021 02:37
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 18/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 13:18
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 17/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 21:00
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 02:47
Publicado Despacho em 10/08/2021.
-
09/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
05/08/2021 14:01
Recebidos os autos
-
05/08/2021 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/08/2021 12:44
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 22:39
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2021 19:21
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 02:33
Publicado Despacho em 26/07/2021.
-
23/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
21/07/2021 21:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2021 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 19:56
Recebidos os autos
-
21/07/2021 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/07/2021 19:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 10:26
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 02:53
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 12/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 03:00
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 13:48
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 13:54
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2021 12:39
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 14:11
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2021 11:25
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 13:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/06/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 15:31
Recebidos os autos
-
17/06/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/06/2021 18:29
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 22:39
Juntada de Petição de manifestação
-
18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 17/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 02:35
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/04/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 02:32
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 22/04/2021 23:59:59.
-
29/03/2021 15:33
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 13:51
Publicado Decisão em 26/03/2021.
-
26/03/2021 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
24/03/2021 14:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/03/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 23:34
Recebidos os autos
-
23/03/2021 23:34
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/03/2021 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/03/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
21/03/2021 19:40
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2021 19:34
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 12:42
Recebidos os autos
-
09/03/2020 18:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/03/2020 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/03/2020 18:54
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2020 02:55
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 12/02/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 15:56
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2020 19:31
Publicado Decisão em 22/01/2020.
-
23/01/2020 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2020 11:16
Juntada de Petição de manifestação
-
16/01/2020 15:23
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2020 13:20
Juntada de Petição de Favorável;
-
14/01/2020 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 16:56
Recebidos os autos
-
14/01/2020 16:56
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/01/2020 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/01/2020 14:58
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2019 18:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 21:55
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 21:55
Decorrido prazo de MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA em 20/11/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 19:17
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/11/2019 23:59:59.
-
11/11/2019 15:23
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2019 16:54
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 08/11/2019 23:59:59.
-
07/11/2019 14:29
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 06/11/2019 23:59:59.
-
02/11/2019 04:11
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/10/2019 23:59:59.
-
02/11/2019 04:11
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/10/2019 23:59:59.
-
02/11/2019 04:11
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 29/10/2019 23:59:59.
-
02/11/2019 04:11
Decorrido prazo de RAUL DE SOUZA PORTO em 29/10/2019 23:59:59.
-
02/11/2019 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 19:58
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2019 14:47
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 25/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 14:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 10:33
Publicado Decisão em 25/10/2019.
-
25/10/2019 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2019 23:51
Decorrido prazo de MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA em 22/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 15:23
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
23/10/2019 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2019 14:49
Recebidos os autos
-
23/10/2019 14:49
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/10/2019 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/10/2019 20:43
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2019 09:14
Publicado Despacho em 15/10/2019.
-
14/10/2019 12:20
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
14/10/2019 12:16
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
14/10/2019 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2019 02:35
Publicado Decisão em 14/10/2019.
-
13/10/2019 04:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 14:19
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2019 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2019 16:24
Recebidos os autos
-
10/10/2019 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 15:02
Juntada de Petição de manifestação
-
10/10/2019 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/10/2019 16:08
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2019 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 16:11
Recebidos os autos
-
08/10/2019 16:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/10/2019 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/10/2019 11:32
Juntada de Petição de impugnação
-
04/10/2019 19:34
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 02/10/2019 23:59:59.
-
30/09/2019 16:03
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2019 05:10
Publicado Despacho em 30/09/2019.
-
27/09/2019 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/09/2019 13:05
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2019 16:44
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2019 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2019 12:49
Recebidos os autos
-
25/09/2019 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 03:07
Publicado Petição em 25/09/2019.
-
25/09/2019 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2019 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/09/2019 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 16:20
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2019 15:25
Recebidos os autos
-
18/09/2019 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/09/2019 07:55
Publicado Despacho em 16/09/2019.
-
14/09/2019 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/09/2019 15:00
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 14:29
Recebidos os autos
-
12/09/2019 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 20:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/09/2019 17:48
Juntada de Petição de manifestação;
-
09/09/2019 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 13:32
Recebidos os autos
-
09/09/2019 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/09/2019 14:53
Juntada de Petição de impugnação
-
05/09/2019 14:26
Recebidos os autos
-
05/09/2019 14:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/09/2019 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/09/2019 17:23
Juntada de Petição de Cota;
-
31/08/2019 05:40
Decorrido prazo de MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 05:40
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 30/08/2019 23:59:59.
-
22/08/2019 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2019 15:00
Recebidos os autos
-
21/08/2019 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2019 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/08/2019 18:17
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2019 04:01
Publicado Decisão em 13/08/2019.
-
12/08/2019 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/08/2019 16:29
Recebidos os autos
-
08/08/2019 16:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/08/2019 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/08/2019 02:35
Publicado Certidão em 08/08/2019.
-
07/08/2019 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2019 11:42
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2019 10:44
Juntada de Certidão
-
02/08/2019 12:08
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2019 11:06
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2019 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2019 15:07
Juntada de Certidão
-
31/07/2019 13:35
Decorrido prazo de RAUL DE SOUZA PORTO em 30/07/2019 23:59:59.
-
13/06/2019 17:49
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2019 22:45
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 11/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 22:44
Decorrido prazo de MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA em 11/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 10:12
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2019 04:18
Publicado Edital em 10/06/2019.
-
07/06/2019 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2019 16:43
Expedição de Edital.
-
01/06/2019 04:26
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 31/05/2019 23:59:59.
-
22/05/2019 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2019 19:44
Expedição de Mandado.
-
22/05/2019 19:44
Juntada de mandado
-
21/05/2019 05:00
Publicado Despacho em 21/05/2019.
-
20/05/2019 18:13
Recebidos os autos
-
20/05/2019 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/05/2019 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/05/2019 18:04
Juntada de Certidão
-
17/05/2019 09:30
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2019 16:18
Recebidos os autos
-
16/05/2019 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/05/2019 14:55
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 15:39
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2019 14:46
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 08/05/2019 23:59:59.
-
23/04/2019 09:59
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2019 16:30
Juntada de Certidão
-
04/04/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2019 13:29
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 25/03/2019 23:59:59.
-
26/03/2019 13:29
Decorrido prazo de MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA em 25/03/2019 23:59:59.
-
07/03/2019 02:33
Publicado Despacho em 07/03/2019.
-
01/03/2019 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2019 02:36
Publicado Despacho em 27/02/2019.
-
26/02/2019 17:11
Recebidos os autos
-
26/02/2019 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/02/2019 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/02/2019 12:48
Juntada de Certidão
-
23/02/2019 06:48
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2019 18:13
Recebidos os autos
-
21/02/2019 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2019 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/02/2019 13:05
Juntada de Certidão
-
24/01/2019 09:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2019 23:59:59.
-
05/12/2018 11:09
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2018 02:33
Publicado Despacho em 26/11/2018.
-
23/11/2018 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/11/2018 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2018 14:39
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2018 18:08
Recebidos os autos
-
16/11/2018 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/11/2018 14:23
Juntada de Certidão
-
05/11/2018 14:29
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2018 14:21
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2018 03:23
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 21/09/2018 23:59:59.
-
29/08/2018 14:05
Publicado Despacho em 29/08/2018.
-
28/08/2018 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2018 16:35
Recebidos os autos
-
23/08/2018 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2018 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/08/2018 11:26
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2018 18:03
Recebidos os autos
-
10/08/2018 18:03
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/08/2018 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/08/2018 11:08
Expedição de Certidão.
-
10/08/2018 11:08
Juntada de Certidão
-
08/08/2018 10:20
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2018 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2018 03:28
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 23/02/2018 23:59:59.
-
30/01/2018 02:16
Publicado Decisão em 30/01/2018.
-
29/01/2018 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/01/2018 07:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2018 23:59:59.
-
22/01/2018 18:31
Recebidos os autos
-
22/01/2018 18:31
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/01/2018 16:51
Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/01/2018 11:13
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2018 16:41
Recebidos os autos
-
18/01/2018 16:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/01/2018 16:07
Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/12/2017 11:29
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2017 06:38
Decorrido prazo de RAUL DE SOUZA PORTO em 13/12/2017 23:59:59.
-
14/12/2017 06:38
Decorrido prazo de MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA em 13/12/2017 23:59:59.
-
14/12/2017 06:38
Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 13/12/2017 23:59:59.
-
05/12/2017 03:44
Publicado Despacho em 05/12/2017.
-
04/12/2017 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/12/2017 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2017 17:05
Recebidos os autos
-
29/11/2017 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2017 16:30
Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/11/2017 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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