03/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ementa: Processual civil.

Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Pesquisa de sistemas.

Infojud.

Pesquisa anteriores.

Menos de um ano.

Indeferimento.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento interposto para reformar a decisão que indeferiu o pedido de pesquisa ao sistema INFOJUD.

II.

Questão em discussão 2.

Utilidade e efetividade da pesquisa INFOJUD com menos de um ano.

III.

Razões de decidir 3.

As pesquisas têm o objetivo de otimizar o tempo e, com isso, garantir a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, ao permitirem a simplificação dos procedimentos de pesquisa e constrição de bens da parte devedora. 4.

A recentíssima pesquisa eletrônica nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD torna ineficaz, com menos de um ano, o deferimento de pesquisa no Sistema INFOJUD.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Negou-se provimento ao recurso.

Tese: O pedido de reiteração de pesquisa no INFOJUD exige demonstração concreta de esgotamento de meios extrajudiciais e alteração da situação fática.

O princípio da cooperação (art. 6º, CPC) não legitima a transferência ao Judiciário do ônus probatório inerente ao exequente. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º e 854.
28/08/2025 15:44

Conhecido o recurso de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
28/08/2025 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025 00:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:27

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2025 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2025 11:15

Recebidos os autos
28/07/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VICENTE PAULO FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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