12/09/2025 12:04

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:40

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718698-09.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TULIO RORIZ FERNANDES SENTENÇA Houve o parcelamento do débito, nos moldes do art. 916 do CPC, tendo a parte executada efetuado os respectivos depósitos, deixando, inclusive, transcorrer in albis o prazo para impugnação à penhora SISBAJUD do valor remanescente do débito, nos termos apresentados pelo credor, cujo valor fora convertido em pagamento para fins de compor a adimplência integral do débito exequendo.

Intimado a se manifestar sobre a quitação da obrigação, sob pena de extinção pelo pagamento, o exequente quedou-se inerte.

Ante a inércia, há de se concluir que houve a quitação da obrigação, pelos depósitos e bloqueio efetuados.

Desse modo, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Após, procedam-se às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2025 19:45

Recebidos os autos
09/09/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
12/07/2025 10:29

Recebidos os autos
12/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:54

Recebidos os autos
14/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/03/2025 19:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 19:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:03

Recebidos os autos
19/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 19:23

Recebidos os autos
26/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:23

Outras decisões
24/01/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de TULIO RORIZ FERNANDES em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 19:00

Recebidos os autos
21/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/09/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:57

Recebidos os autos
15/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/07/2024 07:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de TULIO RORIZ FERNANDES em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:38

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:53

Recebidos os autos
17/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:44

Decorrido prazo de TULIO RORIZ FERNANDES em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:16

Recebidos os autos
07/05/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
25/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 13:35

Recebidos os autos
24/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/03/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:17

Recebidos os autos
21/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de TULIO RORIZ FERNANDES em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:00

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 15:55

Recebidos os autos
10/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/10/2023 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:05

Recebidos os autos
06/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:01

Recebidos os autos
06/03/2023 21:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2023 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/04/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:31

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 19:07

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:45

Expedição de Alvará.
24/02/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 14:05

Juntada de Certidão
28/12/2021 13:14

Juntada de Certidão
17/12/2021 10:43

Expedição de Alvará.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de TULIO RORIZ FERNANDES em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 18:21

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:34

Expedição de Alvará.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 15:07

Recebidos os autos
10/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/11/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:47

Expedição de Certidão.
12/10/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de TULIO RORIZ FERNANDES em 08/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 19:26

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:35

Juntada de Certidão
18/06/2021 21:59

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2021 17:12

Recebidos os autos
09/06/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:12

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 01:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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