12/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713382-02.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ESPÓLIO DE: TERESINHA DE JESUS DA SILVA SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA DECISÃO Em razão da ratificação pelo exequente no tocante à noticiada cessão do crédito (id. 248441479_, é cabível a sucessão processual, conforme art. 778, §1º, inciso III, do CPC.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito (REsp 1091443/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, Dje 29/05/2012).

Assim, inclua-se no polo ativo NAVARRA S.A., CNPJ sob o nº 52.***.***/0001-30, excluindo-se o primitivo exequente.

Proceda à Secretaria as certificações, comunicações e retificações cabíveis.

No mais, retornem os autos ao arquivo provisório.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2025 19:31

Recebidos os autos
09/09/2025 19:31

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (INTERESSADO).
03/09/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/09/2025 04:36

Processo Desarquivado
02/09/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 20:56

Arquivado Provisoramente
22/08/2022 20:55

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:45

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS DA SILVA SOUZA em 05/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 11:43

Recebidos os autos
12/07/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/05/2021 21:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/05/2021 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2021 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2021 22:47

Juntada de Certidão
18/04/2021 12:28

Juntada de Petição de certidão
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/01/2021 23:59:59.
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS DA SILVA SOUZA em 02/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 03:30

Publicado Despacho em 25/11/2020.
24/11/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
22/11/2020 16:46

Recebidos os autos
22/11/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/11/2020 10:03

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 17:01

Recebidos os autos
19/10/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2020 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 08:07

Juntada de Certidão
28/09/2020 10:08

Recebidos os autos
28/09/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 10:08

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/09/2020 09:08

Expedição de Certidão.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 18:49

Recebidos os autos
13/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 20:17

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/07/2020 22:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS DA SILVA SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 11:59

Recebidos os autos
16/06/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 10:52

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2020 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS DA SILVA SOUZA em 26/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 15:42

Recebidos os autos
20/05/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 20:28

Expedição de Certidão.
20/04/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 13:15

Recebidos os autos
14/04/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/03/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 15:24

Juntada de Certidão
28/02/2020 16:21

Juntada de Certidão
21/02/2020 19:46

Recebidos os autos
21/02/2020 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/02/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 09:32

Expedição de Certidão.
20/11/2019 21:39

Decorrido prazo de Espólio de TERESINHA DE JESUS DA SILVA SOUZA em 19/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2019 19:13

Expedição de Certidão.
08/10/2019 19:13

Juntada de Certidão
07/10/2019 16:23

Juntada de Petição de certidão
03/09/2019 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 12:21

Recebidos os autos
16/08/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 12:21

Decisão interlocutória - deferimento
11/08/2019 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/08/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 11:44

Recebidos os autos
18/07/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 11:44

Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2019 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2019 21:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 23:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 15:55

Recebidos os autos
24/04/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2019 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2019 22:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 09:28

Juntada de Certidão
03/12/2018 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 18:17

Recebidos os autos
06/11/2018 18:17

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2018 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/10/2018 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2018 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 14:41

Recebidos os autos
04/10/2018 14:41

Declarada incompetência
10/09/2018 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2018 10:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
10/09/2018 10:27

Juntada de Certidão
07/09/2018 11:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
07/09/2018 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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