19/12/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:01

Transitado em Julgado em 14/12/2023
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:17

Recebidos os autos
15/12/2023 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/12/2023 18:12

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:40

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:17

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:08

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:02

Recebidos os autos
10/11/2023 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 22:45

Juntada de Certidão
27/10/2023 22:43

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:30

Recebidos os autos
23/10/2023 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709368-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO MELO LIMA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A ação já foi julgada e o feito se encontra na fase executiva, não se aplicam ao atual estágio processual as suspensões de que tratam os Temas 60 e 589 do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito. Águas Claras, 26 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/09/2023 19:47

Recebidos os autos
26/09/2023 19:47

Outras decisões
25/09/2023 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:51

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709368-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO MELO LIMA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 3.943,65 - id. 172445037), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 20 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
20/09/2023 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 13:50

Recebidos os autos
20/09/2023 13:50

Deferido o pedido de HUGO MELO LIMA - CPF: *78.***.*40-35 (REQUERENTE).
19/09/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/09/2023 15:34

Recebidos os autos
19/09/2023 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:00

Processo Desarquivado
19/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 18:35

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:59

Decorrido prazo de HUGO MELO LIMA em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:01

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709368-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO MELO LIMA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que alega a existência de contradição/omissão na sentença proferida, por entender que não houve descumprimento contratual de sua parte. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 21 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
21/08/2023 22:19

Recebidos os autos
21/08/2023 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709368-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO MELO LIMA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei 9.099/95, ajuizada por HUGO MELO LIMA em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Julgo antecipadamente o mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, mormente porque não houve requerimento de dilação probatória.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo preliminares ou questões pendentes, passo a análise do mérito.

Assiste razão à parte autora.

Justifico.

O autor comprovou a compra de pacote ofertado pela ré, conforme id. 159132958, no valor de R$ 3.778,00 (três mil, setecentos e setenta e oito reais); provou, também, que tentou realizar as reservas, que foram negadas pela empresa requerida por “indisponibilidade promocional” (id. 159132959 e 159132961).

Comprovou o requerente, ainda, que solicitou o cancelamento da compra e devolução do valor (id. 159132945), em que pese a requerida alegar que não foi feito nenhum pedido administrativamente.

Dessa forma, restou claro que houve falha na prestação dos serviços da empresa demandada, fazendo jus o autor ao reembolso pelo pacote adquirido e não utilizado (art. 14 do CDC).

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para CONDENAR a requerida a restituir ao requerente a quantia de R$ 3.778,00 (três mil, setecentos e setenta e oito reais), com acréscimo de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação nos autos.

Cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao requerido que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e nem honorários.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, 11 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
11/08/2023 09:30

Recebidos os autos
11/08/2023 09:30

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de HUGO MELO LIMA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/08/2023 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 09:24

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 00:23

Recebidos os autos
31/07/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 18:11

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/05/2023 17:49

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:43

Recebidos os autos
26/05/2023 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2023 18:16

Recebidos os autos
26/05/2023 18:16

Outras decisões
24/05/2023 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:20

Recebidos os autos
22/05/2023 14:20

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 15:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/05/2023 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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