TJDFT - 0810931-72.2024.8.07.0016

31/07/2025 12:50

Baixa Definitiva

31/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025 12:49

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ELAINE NOBREGA BORGES em 30/07/2025 23:59.

30/07/2025 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 29/07/2025 23:59.

09/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

07/07/2025 12:50

Recebidos os autos

02/07/2025 14:49

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

02/07/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025 16:29

Expedição de Intimação de Pauta.

12/06/2025 14:31

Expedição de Intimação de Pauta.

12/06/2025 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025 17:53

Recebidos os autos

29/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

28/05/2025 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

28/05/2025 14:26

Juntada de Certidão

28/05/2025 14:10

Recebidos os autos

28/05/2025 14:10

Distribuído por sorteio