16/09/2025 16:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 03:18

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Notifique-se o acusado para oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55,“caput”, da Lei n. 11.343/06.

Quanto ao crime previsto no art. 33, §1º, inciso II, da Lei nº 11.343/2006, o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito policial, "por entender que a conduta do denunciado não se amolda a tal figura típica, mas sim ao delito previsto no art. 33, caput, da mesma Lei, pelo qual foi oferecida denúncia" (ID n. 248498311).

Dessa forma, acolho a manifestação ministerial e determino o ARQUIVAMENTO em relação ao delito previsto noart. 33, §1º, inciso II, da Lei nº 11.343/2006, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvando-se as disposições constantes no artigo 18 do mesmo diploma legal.
10/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:16

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:04

Expedição de Mandado.
10/09/2025 12:42

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/09/2025 12:29

Juntada de Certidão
10/09/2025 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:55

Recebidos os autos
09/09/2025 17:55

Determinado o arquivamento definitivo
08/09/2025 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/09/2025 12:30

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
04/09/2025 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 16:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 16:55

Recebidos os autos
03/09/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/09/2025 15:53

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
02/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
29/08/2025 11:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/08/2025 11:33

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 12:05

Juntada de Alvará de soltura
27/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 15:16

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/08/2025 15:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/08/2025 15:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 09:29

Juntada de gravação de audiência
27/08/2025 07:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:41

Juntada de laudo
27/08/2025 07:37

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/08/2025 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/08/2025 18:06

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 17:59

Expedição de Notificação.
26/08/2025 17:59

Expedição de Notificação.
26/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
26/08/2025 17:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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