09/09/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:10

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0715426-47.2025.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) CERTIDÃO Certifico que, com apoio dos poderes delegados pela Portaria nº 05/2015 deste Juízo, intimo a Defesa para que apresente o endereço atualizado do acusado para fins de expedição do mandado de intimação da audiência designada.

Taguatinga-DF, 1 de setembro de 2025, 18:10:02.

DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO Servidor Geral
01/09/2025 18:17

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:14

Expedição de Ofício.
01/09/2025 18:10

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:23

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0715426-47.2025.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ DA GLORIA VIANA NERY DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra LUIZ DA GLORIA VIANA NERY.

Após o recebimento da denúncia, o réu compareceu espontaneamente ao processo, sendo reputado citado (ID 245559418), e apresentou resposta à acusação (ID 245342923). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 7 de outubro de 2025, às 14h30, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

A audiência será realizada pelo sistema Microsoft TEAMS, sendo necessário clicar no QRCODE abaixo no dia e hora estipulados.

Caso não consiga, isso pode ser resolvido copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador Google Chrome . https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWM3MjgxM2YtMDk1Mi00OTdjLWI0NzktZGQ4ZWQ3YWZkYjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e412ad0-5523-458f-8e2c-2c6df6e48d88%22%7d Em caso de dúvidas, dificuldade de acesso à audiência, bem como caso queira receber o link e instruções pelo celular, entre em contato com o número (61) 3103-8103 (WhatsApp).

Taguatinga/DF, 22 de agosto de 2025, 14h17.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
22/08/2025 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 14:30, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:17

Recebidos os autos
22/08/2025 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
21/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 14:22

Recebidos os autos
07/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
06/08/2025 07:47

Juntada de Certidão
05/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/07/2025 17:19

Recebidos os autos
09/07/2025 17:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/07/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
03/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
03/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
02/07/2025 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 21:50

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
02/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 10:29

Recebidos os autos
26/06/2025 19:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Criminal de Taguatinga
25/06/2025 07:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/06/2025 07:10

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 07:10

Desentranhado o documento
25/06/2025 07:09

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 19:56

Juntada de laudo
23/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 05:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/06/2025 03:30

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/06/2025 03:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 03:19

Expedição de Notificação.
23/06/2025 03:19

Expedição de Notificação.
23/06/2025 03:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/06/2025 03:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:19

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
23/06/2025 03:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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