12/09/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 09:35

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 03:31

Decorrido prazo de IESE - INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE E ESPECIALIZACAO LTDA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
25/08/2025 14:21

Recebidos os autos
25/08/2025 14:21

Extinto o processo por incompetência territorial
21/08/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 09:55

Juntada de Certidão
12/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:09

Recebidos os autos
07/08/2025 10:09

Deferido o pedido de IESE - INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE E ESPECIALIZACAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-57 (REQUERENTE).
04/08/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/07/2025 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2025 16:33

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 18:28

Recebidos os autos
21/07/2025 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
21/06/2025 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 18:10

Recebidos os autos
03/06/2025 18:10

Deferido o pedido de IESE - INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE E ESPECIALIZACAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-57 (REQUERENTE).
02/06/2025 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/06/2025 12:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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