16/09/2025 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706039-69.2025.8.07.0019 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSIMAR DE SOUSA ALVES, LAERCIO DE SOUSA ALVES INVENTARIADO(A): LUZIMAR ALVES DE OLIVEIRA HERDEIRO: RICARDO NUNES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA NUNES CAMELO DECISÃO Emende-se a inicial para incluir no polo passivo o herdeiro não concorde, Ricardo.

Ademais, instrua-se a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): a) Do falecido: a.1) Certidão de nascimento ou de casamento, conforme seu estado civil, atualizada (emitida há no máximo 90 dias); a.2) Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. a.3) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); a.4) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); a.5) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); b) De cada herdeiro: b.1) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil de cada um, atualizada(emitida há no máximo 90 dias); c) Do imóvel: c.1) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); c.2) Certidão Negativa de DívidaAtiva (www.fazenda.df.gov.br); Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado digitalmente
12/09/2025 15:40

Recebidos os autos
12/09/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
19/07/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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