10/07/2024 13:01

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
04/07/2024 19:00

Recebidos os autos
04/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:27

Recebidos os autos
13/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2024 02:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 23:13

Recebidos os autos
21/05/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 23:13

Outras decisões
21/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/04/2024 20:12

Recebidos os autos
15/04/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:12

Outras decisões
15/04/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 21:32

Recebidos os autos
05/04/2024 21:32

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
04/04/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:41

Recebidos os autos
26/03/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:41

Outras decisões
23/03/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 12:17

Desentranhado o documento
15/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:17

Juntada de consulta renajud
13/03/2024 20:54

Recebidos os autos
13/03/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:54

Outras decisões
13/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702089-20.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: ALLINE FERREIRA QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo, sem impugnação à penhora "on line" realizada, expeça-se alvará em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, para levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD ID 183676672.

Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

INTIME-SE a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se o valor levantado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, renove-se a pesquisa SISBAJUD de valores.

Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de fevereiro de 2024 18:02:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/02/2024 15:44

Recebidos os autos
07/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:44

Outras decisões
31/01/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de ALLINE FERREIRA QUEIROZ em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702089-20.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: ALLINE FERREIRA QUEIROZ CERTIDÃO Certifico que a pesquisa por bens via RENAJUD restou infrutífera.

De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) ALLINE FERREIRA QUEIROZ quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), no valor de R$ 266,08, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
15/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:30

Decorrido prazo de ALLINE FERREIRA QUEIROZ em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 08:23

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 15:30

Recebidos os autos
23/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:30

Outras decisões
20/10/2023 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/10/2023 10:03

Recebidos os autos
20/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:03

Recebida a emenda à inicial
19/10/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/10/2023 01:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 21:34

Recebidos os autos
13/09/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 21:34

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2023 09:46

Transitado em Julgado em 13/09/2023
12/09/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ALLINE FERREIRA QUEIROZ em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702089-20.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: ALLINE FERREIRA QUEIROZ SENTENÇA Mediante manejo desta ação, persegue o autor a satisfação do crédito formalizado em contrato de prestação de serviços educacionais da requerida.

Citada, a parte ré não efetuou o pagamento e opôs embargos monitórios, consoante se depreende da peça de id. 155211158. É a suma do necessário.

Decido.

A ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo.

Restando comprovado nos autos que as partes firmaram contrato de prestação de serviço educacional e incontroversa a efetiva prestação dos serviços pela parte requerente, ao embargante incumbe o ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor (art. 373, II), no presente caso não apresentou prova de quitação das obrigações pecuniárias nelas formalizadas.

Logo, detendo o autor crédito não liquidado em desfavor da ré e não se entrevendo razões hábeis para infirmá-lo, outra medida não se impõe que a condenação desta parte ao pagamento do valor estampado no contrato.

Ocorre, no entanto, que, no caso concreto, a correção monetária e os juros de mora deverão incidir a partir da citação da parte ré, para que se adote a decisão mais justa e equânime.

A doutrina e jurisprudência entendem que nenhuma das partes pode adotar comportamento comissivo ou omisso para agravar o próprio prejuízo frente à outra parte, de modo elevar a indenização e se beneficiar economicamente em detrimento do patrimônio do devedor.

Trata-se de aplicação do principio advindo do direito anglo saxão do “the duty to mitigate the loss”, ou o dever que é imposto às partes da relação contratual de mitigar suas próprias perdas, sob pena de afronta à boa fé. É o que se observa no caso posto, uma vez que a parte autora não apresentou qualquer justifica plausível de ter ingressado com a presente ação quatro anos após a data da inadimplência (02/2019).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, nos termos do artigo 702, § 8º do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de 05 (cinco) mensalidades referentes aos serviços educacionais prestados pela parte autora em favor da ré, sendo 1 (uma) no valor de R$ 1.828,16 (mil oitocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) vencida em 07/02/2019; e 4 (quatro) no valor de R$ 1.279,71 (um mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos) vencidas em, 07/03/2019, 07/04/2019, 07/05/2019 e 07/07/2019 com incidência de correção monetária pelo INPC e de juros legais de 1% ao mês a partir da citação (16/06/2023) e de multa de 2% (conforme previsão contratual).

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Condeno o ré ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

A exigência ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 21:06:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
10/08/2023 22:31

Recebidos os autos
10/08/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 22:30

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 01:01

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2023 14:10

Recebidos os autos
10/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:10

Outras decisões
03/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de ALLINE FERREIRA QUEIROZ em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 21:22

Recebidos os autos
15/06/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 21:22

Outras decisões
13/06/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/06/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 23:08

Recebidos os autos
19/05/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 01:00

Decorrido prazo de ALLINE FERREIRA QUEIROZ em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 20:43

Recebidos os autos
07/02/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 20:43

Outras decisões
07/02/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701956-54.2022.8.07.0006

Daniela Cardoso Penha

Lara Cristina Cardoso Penha

Advogado: Renato de Sousa Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0704150-66.2023.8.07.0014

Michele Evangelista de Barros dos Santos

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0700855-48.2023.8.07.0005

Luzenita Vieira Pires

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Gabriella Marques Fernandes Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0000175-15.2016.8.07.0017

Caixa Economica Federal

Leonardo Miranda do Espirito Santo

Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2019 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0712475-91.2022.8.07.0005

Wamilson de Oliveira Melo

Geraldo Goncalves Rios

Advogado: Stephane Di Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2022 15:05

Exibir Processo