17/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação já designada (05.11.2025, às 17h).

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
15/09/2025 18:06

Recebidos os autos
15/09/2025 18:06

Extinto o processo por incompetência territorial
12/09/2025 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/09/2025 21:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2025 17:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
10/09/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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