15/09/2025 21:27

Juntada de Petição de contestação
15/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 11:03

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:03

Expedição de Mandado.
15/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça.

DETERMINO que seja atribuído sigilo aos documentos de conteúdo médico e sensível, a fim de resguardar o direito à intimidade e à privacidade do menor.

Determino à Secretaria do Juízo que promova a anotação de sigilo nos documentos de ID 245346695, 245346696, 245346697, 245346698, 245346699 e 245346706, bem como em eventuais outros da mesma natureza que venham a ser juntados, restringindo sua visualização apenas às partes e seus procuradores.

DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a requerida BRADESCO SAÚDE S/A, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação desta decisão, procedam à imediata reativação do plano de saúde do autor, RAFAEL BARRETO DE LIMA (apólice nº 899180), e de todos os seus dependentes, restabelecendo integralmente a cobertura nos exatos termos e condições vigentes antes do cancelamento, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada, por ora, ao montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que se reverterá em proveito da autora, ciente de que este valor poderá ser aumentado em caso de se verificar que não foi suficiente para estimular o cumprimento desta decisão, sem prejuízo das perdas e danos.

Entendo, por ora, que deve ser dispensada a realização de audiência de conciliação, citando-se a parte requerida para apresentar resposta à ação, evitando-se, dessa forma, a paralisação do feito.

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, COM URGÊNCIA, pelos meios postos à disposição deste Juízo, para cumprir a presente decisão, no prazo acima indicado, bem como para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/08/2025 18:21

Recebidos os autos
13/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:21

Recebida a emenda à inicial
13/08/2025 18:21

Concedida a tutela provisória
13/08/2025 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/08/2025 21:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2025 19:07

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 15:45

Recebidos os autos
30/07/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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