17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706921-09.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS REVEL: ZENAIDE TERRA DE OLIVEIRA DECISÃO No caso dos autos, a parte ZENAIDE TERRA DE OLIVEIRA manifestou interesse em recorrer da sentença e requereu a nomeação de advogado dativo (id. 249098939), com o fim de impugnar a decisão de id. 246464343.

Considerando que é um fato que a Defensoria Pública do Distrito Federal, em regra, não atua nos Juizados Especiais Cíveis e, do mesmo modo, não há nenhum Núcleo de Prática Jurídica – NPJ atuante neste Juízo, bem como tendo em vista a necessidade de representação por advogado para a interposição de recurso (artigo 41, § 2.º, da Lei 9.099/95), DEFIRO a nomeação de advogado dativo em favor da parte ZENAIDE TERRA DE OLIVEIRA, nos termos da Lei n.º 7.157/2022 e do Decreto n.º 43.821/2022.

A teor do que preleciona o Acordo de Cooperação n. 010/2022 (Justiça Mais perto do Cidadão), à Secretaria para promover a nomeação de advogado (a), credenciado (a) na OAB/DF, atuante nesta Circunscrição Judiciária, para interpor Recurso Inominado em favor da parte, desde já deferido o prazo em dobro.

O advogado nomeado deverá se manifestar no prazo de 24 horas, sob pena de o silêncio ser considerado recusa injustificada para fins de convocação, nos termos do artigo 18 do Decreto n.º 43.821/2022.

No silêncio, dê-se baixa ao advogado indicado.

Após, proceda-se às medidas administrativas para a nomeação de novo advogado dativo.

Ressalto que caberá ao advogado pugnar pelo arbitramento de honorários ao Juízo ad quem, competente pela apreciação do Recurso, que observará a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional; o lugar e tempo exigidos para a prestação do serviço; e as peculiaridades do caso, conforme caput e § 1.º do artigo 22 do Decreto n.º 43.821/2022.

Aliás, a expedição da certidão a que faz alusão o artigo 23 do Decreto mencionado, deverá ser emitida apenas após eventual fixação de honorários sucumbenciais pelas Turmas Recursais, pois, em se tratando de processo que tramita perante este Juizado Especial, não há arbitramento de tal verba em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9.099/95.

Intime-se a parte executada para ciência.

Com a apresentação do recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/09/2025 13:36

Recebidos os autos
12/09/2025 13:36

Deferido o pedido de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - CPF: *52.***.*50-68 (EXEQUENTE).
08/09/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/09/2025 13:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/09/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2025 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2025 17:43

Desentranhado o documento
25/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 18:58

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:42

Recebidos os autos
19/08/2025 14:42

Deferido o pedido de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - CPF: *52.***.*50-68 (EXEQUENTE).
13/08/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/08/2025 14:07

Processo Desarquivado
13/08/2025 11:06

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
29/05/2025 10:32

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 10:04

Recebidos os autos
29/05/2025 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ZENAIDE TERRA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
04/05/2025 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ZENAIDE TERRA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2025 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:42

Recebidos os autos
04/04/2025 14:42

Deferido o pedido de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - CPF: *52.***.*50-68 (EXEQUENTE).
31/03/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/03/2025 15:55

Processo Desarquivado
31/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:46

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 15:14

Recebidos os autos
25/02/2025 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/02/2025 05:07

Processo Desarquivado
17/02/2025 13:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 09:32

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 04:44

Processo Desarquivado
06/11/2024 08:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 15:21

Arquivado Provisoramente
12/08/2024 17:36

Recebidos os autos
12/08/2024 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2024 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/08/2024 15:05

Processo Desarquivado
07/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:45

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 15:02

Recebidos os autos
19/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/06/2024.
10/06/2024 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 13:34

Recebidos os autos
05/06/2024 13:34

Indeferido o pedido de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - CPF: *52.***.*50-68 (AUTOR)
27/05/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
23/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:35

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 13:16

Recebidos os autos
03/04/2024 13:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/03/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/03/2024 19:47

Processo Desarquivado
14/06/2023 17:46

Arquivado Provisoramente
14/06/2023 17:46

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:46

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:09

Recebidos os autos
07/06/2023 15:09

Indeferido o pedido de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - CPF: *52.***.*50-68 (AUTOR)
31/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/05/2023 14:19

Processo Desarquivado
31/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:37

Arquivado Provisoramente
16/05/2023 17:35

Processo Desarquivado
16/05/2023 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 13:40

Arquivado Provisoramente
24/04/2023 17:42

Recebidos os autos
24/04/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/04/2023 13:01

Juntada de Certidão
18/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
17/04/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2023 17:24

Arquivado Provisoramente
15/02/2023 15:55

Recebidos os autos
15/02/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/02/2023 14:02

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:17

Recebidos os autos
09/02/2023 17:17

Indeferido o pedido de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - CPF: *52.***.*50-68 (AUTOR)
02/02/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/02/2023 13:13

Juntada de Certidão
02/02/2023 04:08

Processo Desarquivado
01/02/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:37

Arquivado Provisoramente
23/08/2022 15:37

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:28

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 18/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:37

Publicado Intimação em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 13:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2022 18:57

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:01

Expedição de Certidão.
08/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 15:49

Recebidos os autos
27/07/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 00:47

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/07/2022 13:45

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 17:04

Recebidos os autos
22/07/2022 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/07/2022 23:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2022 16:29

Recebidos os autos
19/07/2022 16:29

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/07/2022 14:07

Transitado em Julgado em 18/05/2022
14/07/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:31

Recebidos os autos
12/07/2022 17:31

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/07/2022 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2022 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2022 18:03

Recebidos os autos
04/07/2022 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/06/2022 14:37

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:00

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 16:13

Recebidos os autos
29/06/2022 16:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2022 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 13:13

Recebidos os autos
28/06/2022 13:13

Indeferido o pedido de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - CPF: *52.***.*50-68 (AUTOR)
21/06/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/06/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 19:01

Recebidos os autos
20/06/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/06/2022 15:38

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:31

Expedição de Ofício.
25/05/2022 09:33

Recebidos os autos
25/05/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 08:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/05/2022 01:06

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 23/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 14:45

Recebidos os autos
16/05/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/05/2022 23:33

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:27

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 14:00

Recebidos os autos
29/04/2022 13:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/04/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/04/2022 19:41

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 15:38

Recebidos os autos
07/04/2022 15:38

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/04/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:09

Recebidos os autos
04/04/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/03/2022 14:16

Juntada de Certidão
30/03/2022 23:46

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:52

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:31

Recebidos os autos
22/03/2022 17:31

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/03/2022 22:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2022 22:07

Expedição de Certidão.
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de ZENAIDE TERRA DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 18:35

Juntada de Certidão
24/02/2022 20:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 12:59

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 14:38

Recebidos os autos
03/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
28/10/2021 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/10/2021 14:49

Recebidos os autos
28/10/2021 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/10/2021 12:26

Processo Desarquivado
28/10/2021 12:25

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 18:43

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 18:43

Transitado em Julgado em 22/10/2021
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 21/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de ZENAIDE TERRA DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:24

Publicado Intimação em 06/10/2021.
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 15:55

Recebidos os autos
01/10/2021 15:55

Julgado procedente o pedido
24/08/2021 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/08/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 19:22

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2021 14:28

Recebidos os autos
19/08/2021 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/08/2021 14:18

Juntada de Petição de certidão
16/08/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 18:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/08/2021 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/08/2021 14:56

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 02/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de ZENAIDE TERRA DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 22/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga - (outros motivos)
20/07/2021 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2021 15:29

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
30/06/2021 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:57

Juntada de Petição de certidão
24/05/2021 02:35

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 18:45

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 13:50

Juntada de Certidão
18/05/2021 18:38

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga - (em diligência)
18/05/2021 18:36

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 17/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 14/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:32

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 02:37

Publicado Intimação em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 14:53

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
29/04/2021 08:33

Juntada de Certidão
23/04/2021 14:38

Recebidos os autos
23/04/2021 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2021 17:28

Audiência Conciliação designada em/para 20/07/2021 14:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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