13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de BAZZANEZE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/09/2025 23:59.
04/09/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do DF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - BLOCO 3, SMAS - SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL - TRECHO 4 - LOTES 6/4 - BLOCO 3, 2º ANDAR, BRASÍLIA - DF, 70610-906 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0705176-64.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BAZZANEZE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, deste Juízo, intimo as partes para ciência e manifestação quanto ao (s) documento (s) juntado (s) (ID 247244147).

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
25/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:44

Recebidos os autos
22/08/2025 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
22/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

14.

Intime-se a parte exequente para apresentar, querendo, resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 15.

Na mesma oportunidade e prazo, indique a parte exequente conta bancária/PIX (apenas chave CPF/CNPJ) para transferência de eventuais valores depositados, se o caso. 16.

Caso a parte exequente apresente resposta à impugnação não concordando com o pleito do Distrito Federal, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial (auxiliar do Juízo) para análise dos cálculos e elaboração de nova conta se o caso. 17.

Retornando os autos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 18.

Transcorrido o prazo para as partes, venham os autos conclusos. 19.

Por outro lado, caso a parte exequente concorde com os cálculos da Fazenda Pública; ou mesmo a impugnação apresentada seja rejeitada, manifeste-se o Distrito Federal expressamente acerca da concordância com a expedição do RPV/precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de preclusão. 20.

Ressalto que o silêncio ou a não manifestação no prazo fixado, será interpretado como aceitação. 21.

Na sequência, e considerando que o valor cobrado na inicial não supera 20 (vinte) salários mínimos, expeça-se ordem de requisição de pequeno valor - RPV em favor da Exequente, tal como dispõe o art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, para pagamento da obrigação no prazo de 2 (dois) meses, contados da intimação de sua expedição via sistema (Parceiro Eletrônico)(PJe). 22.

Transcorrido o prazo acima, SEM manifestação do Distrito Federal, proceda-se ao bloqueio e transferência para conta judicial vinculada aos presentes autos do valor devido, por meio do Sistema SISBAJUD. 23.

Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pena de preclusão. 24.

Comprovado o pagamento do RPV, venham os autos conclusos para sentença de extinção desta fase processual, se o caso.

Brasília/DF.
19/08/2025 19:10

Recebidos os autos
19/08/2025 19:10

Outras decisões
19/08/2025 19:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 13:28

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 13:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/07/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 23:18

Recebidos os autos
20/02/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/11/2023 20:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/11/2023 20:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 00:10

Recebidos os autos
20/10/2023 00:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/03/2023 22:54

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:14

Recebidos os autos
11/07/2022 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:12

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.
26/01/2022 12:05

Juntada de Petição de apelação
25/01/2022 00:37

Publicado Sentença em 25/01/2022.
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
18/01/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 20:32

Recebidos os autos
17/01/2022 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2021 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/10/2021 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/08/2021 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2021 18:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2021 11:43

Recebidos os autos
06/08/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 22:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/06/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 18:28

Recebidos os autos
02/06/2021 18:28

Declarada incompetência
01/06/2021 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/05/2021 10:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
20/05/2021 10:31

Recebidos os autos
20/05/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 20:07

Audiência Conciliação não-realizada em/para 06/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
25/03/2021 13:52

Recebidos os autos
25/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
25/03/2021 08:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/02/2021 14:43

Recebidos os autos
04/02/2021 14:43

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
02/02/2021 11:30

Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
02/02/2021 11:30

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
02/02/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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