11/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 03:27

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:00

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:49

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 13:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/09/2025 18:15

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:48

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725253-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SONIA MARIA MENDES DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA DECISÃO Conforme detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores, verifica-se que este Juízo efetuou o bloqueio de ativos financeiros da parte executada ANTONIO MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1.119,61 (um mil cento e dezenove reais e sessenta e um centavos) - ID nº 246254714 - Pág. 1.

Em petição de ID nº 246225114, a parte executada ANTONIO MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA informa que concorda com a liberação do valor bloqueado em favor da parte credora.

Alega que a obrigação de fazer resta pendente, pois O DUT (Documento Único de Transferência) foi extraviado, requerendo que este Juízo oficie o DETRAN/DF para que emita o DUT e assim seja possível a transferência do veículo e o fiel cumprimento das obrigações.

Decido.

Ante a concordância da parte executada, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado no valor de R$ 1.119,61 (um mil cento e dezenove reais e sessenta e um centavos) ID nº ID nº 246254714 - Pág. 1 e determino que seja promovida a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do art. 854, § 5º, do diploma legal.

Assim, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se alvará judicial de levantamento eletrônico da quantia descrita no ID nº 246254714 - Pág. 1, para a conta bancária indicada pela parte exequente na petição de ID nº 239691003 - Pág. 1.

Quanto ao pedido para que este Juízo oficie ao DETRAN/DF para emissão do DUT (Documento Único de Transferência), esclareço a parte executada que compete exclusivamente ao interessado promover, junto ao órgão de trânsito competente, as medidas administrativas necessárias à transferência da titularidade do veículo, mediante apresentação da documentação exigida pela legislação específica.

O Poder Judiciário não pode substituir a parte na adoção de providências administrativas que estão ao seu alcance, sendo incabível a intervenção judicial para compelir o DETRAN/DF a expedir documentos cuja obtenção decorre de procedimento próprio a ser requerido diretamente pelo interessado.

Assim, indefiro o pedido da parte executada.

Contudo, a fim de viabilizar o cumprimento da obrigação assumida, determino que o executado ANTONIO MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA, no prazo de 10 (dez) dias, entre em contato com a parte exequente, para que, em conjunto, adotem as providências necessárias à solicitação da via do DUT junto ao DETRAN/DF, arcando com as responsabilidades que lhe compete, devendo comprovar nos autos as medidas adotadas.

Sem prejuízo ao disposto, deverá a parte executada ANTONIO MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento de todos os débitos de IPVA incidentes sobre o veículo HONDA/CG 125 FAN, ano: 2008, placa: JJT-2604, RENAVAM: 978021584.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2025 15:25

Recebidos os autos
29/08/2025 15:25

Outras decisões
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:32

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:17

Recebidos os autos
07/08/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
08/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:47

Recebidos os autos
07/05/2025 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/04/2025 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 18:03

Recebidos os autos
30/04/2025 18:03

Outras decisões
29/04/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/04/2025 17:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2025 15:54

Processo Desarquivado
29/04/2025 15:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/03/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:31

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:17

Recebidos os autos
06/03/2025 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 12:45

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:16

Recebidos os autos
25/02/2025 15:16

Outras decisões
25/02/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/02/2025 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2025 16:59

Recebidos os autos
07/02/2025 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2024 02:44

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 02:58

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:26

Recebidos os autos
06/12/2024 13:26

Recebida a emenda à inicial
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:49

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:22

Recebidos os autos
02/12/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/12/2024 15:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:55

Recebidos os autos
28/11/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702021-02.2025.8.07.0020

Luiz Eduardo Muradas Martins

Asaas Gestao Financeira Instituicao de P...

Advogado: Daniel de Oliveira Camara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0719848-60.2024.8.07.0020

Edilene Pereira dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0027770-81.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Acasa Materiais de Construcao LTDA - ME

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0705745-47.2025.8.07.0009

Prospec Construcoes LTDA

Eric de Jesus Silva

Advogado: Tiago Andre Vivas da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0745465-45.2025.8.07.0001

B6 Assignee Assets LTDA

Monica Duarte Simionato Gamero

Advogado: Lineker Bertino Cruz Figueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 20:09

Exibir Processo