03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0060984-34.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE ARAÚJO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2024 19:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2023 22:00

Juntada de Certidão
22/02/2021 19:38

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:06

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 18:03

Juntada de Certidão
04/02/2020 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 04:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAUJO em 30/01/2020 23:59:59.
30/09/2019 02:26

Publicado Certidão em 30/09/2019.
28/09/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 15:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
27/09/2019 15:26

Juntada de Certidão
26/09/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 15:31

Juntada de Certidão
26/09/2019 14:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
25/09/2019 15:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)
25/09/2019 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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