05/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 17:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0706222-67.2025.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JACKSON SALES ALVES DOS SANTOS DECISÃO Em análise do feito, verifica-se que a Defesa, em petição de ID 242910665, pugnou pela redução do prazo de monitoramento eletrônico do réu, de 90 para 30 dias, tendo em vista a discrepância havida entre a ata de audiência de custódia, na qual ficou fixado o prazo de 90 dias, e a gravação da referida audiência, na qual o juízo de custódia mencionou o prazo de 30 dias.

Instado a se manifestar, o ilustre Promotor de Justiça pugnou pela fixação do prazo por 90 dias, a fim de se garantir maior proteção à vítima Em segredo de justiça.

Os fatos narrados na ocorrência são graves, sendo certo, inclusive, que já foi recebida denúncia contra o acusado.

Ademais, o prazo de 90 dias, inicialmente fixado para o monitoramento eletrônico do réu, expira no próximo dia 3/9/2025 (ID 238878410), ou seja, daqui a duas semanas.

Assim, MANTENHO O PRAZO DE 90 dias fixado para o monitoramento eletrônico do réu.

Tendo em vista que as medidas protetivas deferidas à vítima Maria Dayane foram revogadas (ID 246136295), DETERMINO A EXCLUSÃO do endereço dela, situado no CONDOMÍNIO PORTO RICO, ETAPA 3, Q 19, SANTA MARIA/DF, da zona de exclusão fixa.

Dê-se vista às partes.

Comunique-se ao CIME, com urgência.

Expeça-se mandado de citação do réu.

Santa Maria- DF, 20 de agosto de 2025 15:34:41.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
22/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:15

Recebidos os autos
20/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/08/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
18/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 18:14

Recebidos os autos
14/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:14

Revogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
05/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
21/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 15:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 19:07

Recebidos os autos
14/07/2025 19:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
08/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:06

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:01

Recebidos os autos
02/07/2025 16:01

Deferido o pedido de #Oculto#.
01/07/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
01/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:58

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:17

Recebidos os autos
16/06/2025 09:17

Outras decisões
13/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
12/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Santa Maria
08/06/2025 07:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/06/2025 07:14

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/06/2025 11:52

Juntada de Alvará de soltura
06/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 15:53

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/06/2025 12:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/06/2025 10:28

Juntada de gravação de audiência
05/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 12:44

Juntada de laudo
05/06/2025 12:24

Juntada de auto de prisão em flagrante
05/06/2025 07:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/06/2025 05:35

Expedição de Notificação.
05/06/2025 05:35

Expedição de Notificação.
05/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/06/2025 05:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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