16/09/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 03:11

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:22

Expedição de Ofício.
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0719443-41.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO FELIX SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso, embora as partes entendam pela prorrogação do monitoramento eletrônico, trata-se de apuração de delito de porte ilegal de arma de fogo.

O acusado já foi citado e a audiência de instrução designada.

Dessa forma, considerando o caso dos autos, indefiro o pedido de prorrogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico.

Oficie-se ao CIME informando a respeito da necessidade de desvinculação do equipamento após o prazo de vigência inicialmente estipulado.

Por fim, indefiro o pedido da Defesa para oitiva de testemunha arrolada ao id. 249320758, tendo em vista a ocorrência de preclusão consumativa, pois a resposta já foi apresentada, conforme previsão constante no artigo 396-A do Código de Processo Penal.

Ademais já houve a designação de audiência e expedição de mandados.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Aguarde-se a realização da audiência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
10/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 03:07

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 22:06

Juntada de Certidão
09/09/2025 21:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 15:30, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
09/09/2025 21:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
09/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 17:31

Recebidos os autos
09/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:31

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/09/2025 17:31

Outras decisões
09/09/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
09/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 16:50

Recebidos os autos
05/09/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:01

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
05/09/2025 10:27

Expedição de Ofício.
05/09/2025 10:26

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:15

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 14:10

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:04

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:59

Expedição de Mandado.
03/09/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:50

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:24

Juntada de Certidão
02/09/2025 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
01/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 14:57

Recebidos os autos
01/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
31/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:07

Recebidos os autos
31/07/2025 23:07

Outras decisões
31/07/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
31/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:18

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
09/07/2025 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/06/2025 17:44

Recebidos os autos
25/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
24/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:53

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
23/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 17:11

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal do Gama
23/06/2025 14:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:29

Juntada de Ofício
21/06/2025 10:47

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 15:59

Juntada de Alvará de soltura
20/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:27

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/06/2025 14:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/06/2025 14:25

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/06/2025 14:25

Homologada a Prisão em Flagrante
20/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 10:02

Juntada de gravação de audiência
19/06/2025 21:38

Juntada de Certidão
19/06/2025 21:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 14:57

Juntada de laudo
19/06/2025 11:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/06/2025 10:32

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/06/2025 08:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/06/2025 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 07:53

Expedição de Notificação.
19/06/2025 07:53

Expedição de Notificação.
19/06/2025 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:53

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª Vara Criminal do Gama
19/06/2025 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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