03/09/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728453-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ISSA JUMAA, BUBABAR BAR E RESTAURANTE EIRELI Decisão Banco de Brasília S/A, credor originário, ID 235546427, manifestou-se favoravelmente à sucessão processual.

O artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado (AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor, e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Retifique-se a autuação para que no polo ativo figure NAVARRA S/A, CNPJ n.º 52.***.***/0001-30 (apenas), inclusive quanto aos patronos constituídos.

Após, tornem os autos ao arquivo provisório (ID 186755777 - processo suspenso em 25/08/2023, conforme ID 25/08/2023).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 10:24

Recebidos os autos
13/08/2025 10:24

Outras decisões
13/08/2025 10:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:34

Recebidos os autos
05/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/02/2025 13:53

Processo Desarquivado
05/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:42

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 18:36

Recebidos os autos
11/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/09/2024 18:36

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/09/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:38

Recebidos os autos
15/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:38

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
15/08/2024 13:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:39

Recebidos os autos
01/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/07/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
11/06/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:55

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:07

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/05/2024 23:59.
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:15

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:50

Recebidos os autos
21/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:50

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 07:13

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:52

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:27

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 21:26

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:45

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/12/2023 06:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:58

Recebidos os autos
12/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:58

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
27/09/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ISSA JUMAA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo de BUBABAR BAR E RESTAURANTE EIRELI em 21/07/2023 23:59.
01/06/2023 00:22

Publicado Edital em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:09

Expedição de Edital.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:50

Recebidos os autos
09/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:50

Outras decisões
28/04/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/04/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:37

Recebidos os autos
12/04/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:37

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
31/01/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/11/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:55

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:06

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:26

Juntada de Certidão
15/09/2022 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 14:51

Recebidos os autos
10/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/07/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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