10/03/2024 22:07

Arquivado Definitivamente
10/03/2024 22:06

Juntada de Certidão
10/03/2024 22:06

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de WALKER RAMOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:06

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 09:15

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:15

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 09:15

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702099-16.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALKER RAMOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183077269).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 36.212,55 (trinta e seis mil, duzentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 20.787,38 (vinte mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência, com transferência para a chave pix indicada no ID 176495537.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/01/2024 16:30

Recebidos os autos
11/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2023 23:59.
26/10/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702099-16.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALKER RAMOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
19/10/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:38

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:10

Expedição de Ofício.
19/10/2023 17:10

Expedição de Ofício.
10/10/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:39

Recebidos os autos
25/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2023 17:39

Outras decisões
25/09/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.
01/09/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:51

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702099-16.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALKER RAMOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/08/2023 13:55

Recebidos os autos
08/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 14:01

Recebidos os autos
07/08/2023 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/08/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 19:03

Recebidos os autos
04/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2023 23:41

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2023 23:39

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 01:51

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:07

Recebidos os autos
19/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/06/2023 01:10

Decorrido prazo de WALKER RAMOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
03/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2023 10:30

Recebidos os autos
08/03/2023 10:30

Outras decisões
06/03/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2023 13:21

Transitado em Julgado em 06/03/2023
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.
02/02/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:39

Decorrido prazo de WALKER RAMOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 02:44

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:32

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 11:48

Recebidos os autos
03/12/2022 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2022 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:10

Recebidos os autos
03/10/2022 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2022 17:44

Juntada de Certidão
27/09/2022 23:10

Juntada de Petição de laudo
30/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:38

Juntada de intimação
21/06/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 13:06

Recebidos os autos
20/06/2022 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2022 13:06

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2022 16:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 13:53

Recebidos os autos
31/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2022 20:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 11:00

Recebidos os autos
05/04/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:03

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:39

Recebidos os autos
17/03/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:21

Recebidos os autos
11/02/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:49

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737579-23.2020.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Marcos Alves Pereira

Advogado: Luis Roberto Brandao Gomes e Alcoforado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2020 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0708329-73.2023.8.07.0004

Elizabeth Gomes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Willian Vincen Silveira Zazula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0700619-03.2022.8.07.0015

Gledstone Braga Pinto Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Claudio Andrade Borges Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0709686-73.2018.8.07.0001

Vladimir Daigele Simoes Barbosa

Tales Marques Simoes Barbosa

Advogado: Jackson Di Domenico

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2018 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0744359-71.2023.8.07.0016

Giovani Felix Machado

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Eonio Monteiro Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 14:03

Exibir Processo