TJDFT - 0743252-66.2025.8.07.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 03:46
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RAPOSO BEZERRA em 29/08/2025 23:59.
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25/08/2025 03:10
Publicado Decisão em 25/08/2025.
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23/08/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 03:11
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 15:08
Recebidos os autos
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21/08/2025 15:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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21/08/2025 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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21/08/2025 13:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/08/2025 00:00
Intimação
Compulsando-se os autos e atento a informações colhidas na internet, verifica-se que a parte autora já havia ajuizado idêntica ação, a qual foi distribuída para o juízo da 23ª Vara Cível de Brasília (autos nº 0737095-77.2025.8.07.0001), o qual foi extinto, sem a resolução de mérito, por sentença prolatada em 13/08/2025 O presente feito foi proposto em 15/08/2025.
Nos termos da regra da Lei Processual Civil, art. 286, inciso II, regra de competência absoluta, a competência daquele Juízo prevalece em face da prevenção.
Ante o exposto, nos termos do art. 286, II, c/c art. 64, § 1º, todos do Código de Processo Civil, DECLINO da competência em favor do Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília, ante a reiteração de pleito anteriormente formulado Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/08/2025 17:12
Recebidos os autos
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20/08/2025 17:12
Determinação de redistribuição por prevenção
-
15/08/2025 00:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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