02/09/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR solidariamente as requeridas a pagarem ao autor o valor de R$ 3.799,99 (três mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), a título de reparação por danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC até 31/08/2024 e pelo IPCA a partir de 01/09/2024, desde a aquisição do produto (27/12/2022), e acrescido de juros de mora fixados pela taxa legal (Lei nº 14.905/2024), a contar da citação.

As requeridas terão o prazo de 10 (dez) dias, contados do pagamento do valor da condenação, para buscar na residência do autor, ou custear o envio da Televisão (TELEVISOR SAMSUNG, MODELO: QN55QN83BAGXZD, NÚMERO DE SÉRIE: Y5293X6TA00348L), sob pena de ser lícito ao requerente dar ao produto a destinação que melhor lhe convier.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência recíproca, autor e rés devem arcar com despesas processuais.

Assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do CPC, sendo 70% suportados pelas rés e 30% suportados pelo autor.

Suspendo a cobrança das custas de sucumbência devidas pelo autor, haja vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
26/08/2025 09:18

Recebidos os autos
26/08/2025 09:18

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2025 03:19

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 24/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:20

Recebidos os autos
29/05/2025 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/04/2025 14:16

Recebidos os autos
22/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/04/2025 03:00

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:06

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:06

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:25

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES TEIXEIRA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:40

Publicado Citação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:17

Recebidos os autos
07/02/2025 16:17

Deferido o pedido de THIAGO RODRIGUES TEIXEIRA - CPF: *53.***.*86-00 (AUTOR).
06/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/02/2025 16:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2025 14:03

Recebidos os autos
29/01/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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