09/09/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/09/2025 13:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710086-89.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Processo referência: EXEQUENTE: MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Defiro à parte autora a gratuidade de justiça (contracheque ID 244025442).

Anote-se.

II - Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

III - Outrossim, verifica-se que o documento de ID 244025444 apresenta apenas o valor singelo do débito.

Dessarte, a Parte Autora deverá juntar planilha atualizada do débito, visto que é de incumbência do autor trazer o valor exequendo na forma do art. 534 do CPC.

Prazo: QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 19:28:59.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/08/2025 10:54

Recebidos os autos
13/08/2025 10:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS - CPF: *77.***.*70-78 (EXEQUENTE).
25/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/07/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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