10/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2025 13:22

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0805616-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para a parte requerente interpor recurso inominado.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

Posteriormente, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à distribuição para uma das Ed.

Turmas Recursais.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
25/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/07/2025 18:53

Recebidos os autos
22/07/2025 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
22/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/06/2025 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/06/2025 18:00

Recebidos os autos
10/06/2025 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
28/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 14:47

Recebidos os autos
23/04/2025 18:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/04/2025 17:30

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
04/03/2025 21:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 08:48

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 02:55

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:52

Recebidos os autos
17/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/01/2025 14:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:18

Recebidos os autos
09/12/2024 18:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/12/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2024 19:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 17:57

Recebidos os autos
29/11/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/11/2024 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 18:20

Recebidos os autos
22/11/2024 18:20

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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