17/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 17:00

Juntada de Petição de certidão
17/09/2025 03:19

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714412-22.2025.8.07.0009 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) REQUERENTE: SILVIA MARIA SIQUEIRA SANTOS REQUERIDO: ARLEI ROBERTO ENGELMANN, HELANE RODRIGUES PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifico de ofício o valor da causa para R$ 60.000,00, nos termos do artigo 292, § 3º, do CPC, c/c artigo 58, inciso III, da Lei n.º 8.245/91.

A) Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos o seguinte: A.1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos (junho/2025, julho/2025 e agosto/2025); A.2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos; A.3) Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais.

B) Sem prejuízo, promova a autora a juntada de seu documento de identificação com foto (escaneado ou fotografado diretamente do documento original, aberto, e em arquivo único), ou de CNH-e acompanhada do QR-Code de verificação de autenticidade.

C) Ainda, emende a inicial para apresentar pedido líquido, certo e determinado, eis que do pedido conta a pedido de condenação no valor aproximado de R$ 25.000,00, devendo a parte autora retificá-lo para esclarecer o valor exato dos alugueres cobrados, bem como do pedido total formulado incluindo, se desejar, as prestações vincendas (observando que as vincendas não precisam, por óbvio, ser quantificadas).

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
12/09/2025 16:03

Recebidos os autos
12/09/2025 16:03

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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