12/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:32

Recebidos os autos
11/09/2025 19:32

Outras decisões
26/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:37

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703619-65.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: M.

P.

M.

D.

Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas da resposta de ofício de id. 246135802 (IGESDF) BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 15:34:40.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
13/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 20:18

Expedição de Ofício.
26/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:34

Recebidos os autos
24/07/2025 21:34

Outras decisões
11/07/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:23

Recebidos os autos
29/05/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
06/05/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
18/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:09

Juntada de Certidão
13/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:52

Recebidos os autos
03/04/2025 10:52

Outras decisões
19/03/2025 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:35

Recebidos os autos
29/01/2025 18:35

Nomeado perito
08/01/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:39

Recebidos os autos
24/10/2024 18:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
24/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 11:41

Expedição de Ofício.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/08/2024 15:14

Recebidos os autos
30/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de MIGUEL PIETRO MATOS DANTAS em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:16

Recebidos os autos
04/07/2024 13:16

Outras decisões
17/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/05/2024 23:59.
01/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:15

Juntada de Petição de especificação de provas
21/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:19

Recebidos os autos
18/03/2024 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:56

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:22

Recebidos os autos
14/12/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/11/2023 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:03

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
14/10/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:43

Recebidos os autos
10/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/09/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:26

Recebidos os autos
28/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/08/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:26

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
16/06/2023 16:14

Recebidos os autos
16/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/06/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:47

Recebidos os autos
20/04/2023 17:47

Recebida a emenda à inicial
20/04/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 18:00

Recebidos os autos
10/04/2023 18:00

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/04/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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