17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0757371-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: BRUNO PEREIRA NOGUEIRA DESPACHO 1) DESIGNO O DIA 06 de NOVEMBRO de 2025, às 10 horas e 30 minutos, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGOS 72, 74 e 76, todos da Lei 9099/ 95), a ser realizada na forma TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, ex vi do artigo 3, parágrafo 4, da Resolução 345 do CNJ. 2) Intimem-se as partes para a audiência ora designada, preferencialmente pelo WHATSAPP INSTITUCIONAL, devendo ser cientificadas de que: 2.1) Caso queiram, ser-lhes-á nomeado defensor dativo ou, ainda, caso tenham condições, poderão apresentar-se no ato com Advogado devidamente constituído; 2.2) De que deverão baixar previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS e no ato deverá estar com o seu celular ligado para recebimento do LINK com “número da reunião e senha”, a fim de estar presente na audiência ora designada. 2.3) De que NÃO havendo conciliação, será dada vista no ato ao Ministério Público para eventual proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei 9099/95. 2.4) De que a ausência da vítima à audiência ora designada ensejará o arquivamento do feito por retratação tácita da representação ofertada na delegacia de polícia; 2.5) De que a ausência da parte autora à audiência ora designada ensejará na análise de DENÚNCIA por parte do Ministério Público, com o início da ação penal. 3) NO CUMPRIMENTO DAS INTIMAÇÕES (por mandado ou por whatsapp) DEVERÁ SER CERTIFICADO SE A PARTE POSSUI MEIOS TECNOLÓGICOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. 4) Dê-se ciência ao representante do Ministério Público, à Defensoria Pública, bem assim, ao Patrono da vítima constituído no ID 222058646 acerca da audiência ora designada; 5) Junte-se aos autos a FAP do suposto autor, atualizada e esclarecida.

Diligencie-se.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito
15/09/2025 10:34

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2025 10:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
15/09/2025 08:50

Recebidos os autos
15/09/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 06:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
12/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:43

Recebidos os autos
12/09/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
11/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 07:14

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
25/08/2025 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 17:14

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
22/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 09:16

Recebidos os autos
19/08/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
19/08/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:53

Recebidos os autos
19/08/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
18/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
09/05/2025 10:32

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
09/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:43

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 08:31

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
06/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
30/04/2025 06:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
09/01/2025 07:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/01/2025 12:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
08/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 08:38

Juntada de Certidão
30/12/2024 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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