16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736034-83.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME REQUERIDO: BALTAZAR NOGUEIRA DE SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem no endereço do devedor, porque tais medidas têm se mostrado ineficazes e dispendiosas, providências que não se coadunam com os princípios da cooperação e da celeridade processuais, de modo que indefiro.

A ordem de bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo.

Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 72,77, substituindo essa decisão o Auto de Penhora.

Houve a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este Juízo. 1) Dispensada a intimação do réu revel, nos termos do art. 346 do CPC. 2) Caso haja impugnação do devedor, intime-se o credor para se manifestar em cinco dias. 3) Intime-se imediatamente o credor para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la.

Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação.

Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. 4) Preclusa esta decisão expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Por fim, informo que: Em consulta ao sistema Renajud, localizou-se um veículos registrados em nome do(a) devedor(a).

Diga o credor acerca da referida pesquisa.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
12/09/2025 19:08

Recebidos os autos
12/09/2025 19:08

Outras decisões
28/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BALTAZAR NOGUEIRA DE SIQUEIRA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de BALTAZAR NOGUEIRA DE SIQUEIRA em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 07:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 14:24

Recebidos os autos
13/02/2025 14:24

Outras decisões
29/01/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/01/2025 14:23

Processo Desarquivado
15/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:54

Juntada de Petição de certidão
15/05/2023 21:29

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 10:21

Recebidos os autos
18/04/2023 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
17/04/2023 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2023 09:30

Transitado em Julgado em 30/03/2023
31/03/2023 01:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BALTAZAR NOGUEIRA DE SIQUEIRA em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:21

Publicado Sentença em 02/03/2023.
01/03/2023 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 23:22

Recebidos os autos
27/02/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 23:22

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/02/2023 14:29

Juntada de Certidão
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de BALTAZAR NOGUEIRA DE SIQUEIRA em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 14:26

Recebidos os autos
13/01/2023 14:26

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/12/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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