06/09/2025 03:39

Decorrido prazo de DANIEL BISPO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:17

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 07:58

Recebidos os autos
03/09/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2025 10:18

Juntada de Petição de réplica
18/08/2025 08:10

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734977-31.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DANIEL BISPO DOS SANTOS EMBARGADO: ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA, SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE DECISÃO 01.

Com os documentos de IDs 244811695 e 241742737 restou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte embargante para arcar com as custas do processo, razão pela qual defiro o pedido de gratuidade de justiça. 02.

Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/08/2025 16:54

Recebidos os autos
12/08/2025 16:54

Recebida a emenda à inicial
04/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2025 23:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 17:17

Recebidos os autos
04/07/2025 17:17

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2025 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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