TJDFT - 0701316-93.2018.8.07.0005
1ª instância - Juizado Especial Civel de Planaltina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701316-93.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO PHD DE ENSINO LTDA EXECUTADO: SAMARA DAIANE RODRIGUES DO AMARAL DECISÃO Verifica-se que se trata de ação de cobrança em decorrência de contrato de prestação de serviços educacionais.
Assim, o prazo prescricional, no presente caso, é de 05 anos, conforme art. 206, §5º, inciso I do Código Civil.
Dessa forma, na decisão de ID 81633095, onde se leem: "03 anos", leiam-se: "05 anos".
Retornem os autos ao arquivo observando o prazo acima.
I.
Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
16/09/2025 03:32
Decorrido prazo de SAMARA DAIANE RODRIGUES DO AMARAL em 15/09/2025 23:59.
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13/09/2025 03:22
Decorrido prazo de INSTITUTO PHD DE ENSINO LTDA em 12/09/2025 23:59.
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25/08/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 02:32
Publicado Despacho em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701316-93.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO PHD DE ENSINO LTDA EXECUTADO: SAMARA DAIANE RODRIGUES DO AMARAL DESPACHO Considerando o disposto no artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.
Prazo de 05 dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
20/08/2025 14:11
Recebidos os autos
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20/08/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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20/08/2025 11:34
Processo Desarquivado
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02/03/2021 15:40
Arquivado Provisoramente
-
26/01/2021 02:40
Publicado Decisão em 26/01/2021.
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26/01/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
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22/01/2021 15:00
Expedição de Certidão.
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21/01/2021 13:44
Recebidos os autos
-
21/01/2021 13:44
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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21/01/2021 12:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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21/01/2021 12:07
Processo Desarquivado
-
16/10/2018 16:57
Arquivado Provisoramente
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15/10/2018 17:30
Recebidos os autos
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15/10/2018 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2018 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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15/10/2018 13:52
Expedição de Certidão.
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15/10/2018 13:52
Juntada de Certidão
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12/10/2018 08:22
Decorrido prazo de ESCOLA APROVACAO GENIO LTDA - ME em 11/10/2018 23:59:59.
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09/10/2018 03:56
Publicado Certidão em 09/10/2018.
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08/10/2018 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/10/2018 11:28
Expedição de Certidão.
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05/10/2018 11:28
Juntada de Certidão
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04/10/2018 16:43
Expedição de Alvará.
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03/10/2018 16:56
Expedição de Certidão.
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03/10/2018 16:56
Juntada de Certidão
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03/10/2018 08:06
Decorrido prazo de SAMARA DAIANE RODRIGUES DO AMARAL em 02/10/2018 23:59:59.
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17/09/2018 13:14
Juntada de ar - aviso de recebimento
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31/08/2018 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/08/2018 18:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2018 18:06
Juntada de Certidão
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28/08/2018 14:42
Recebidos os autos
-
28/08/2018 14:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/08/2018 13:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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24/08/2018 12:41
Recebidos os autos
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24/08/2018 12:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/08/2018 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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23/08/2018 15:53
Juntada de Petição de petição
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22/08/2018 13:00
Publicado Despacho em 22/08/2018.
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21/08/2018 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/08/2018 02:57
Publicado Despacho em 21/08/2018.
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20/08/2018 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/08/2018 17:11
Recebidos os autos
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17/08/2018 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2018 08:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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16/08/2018 23:28
Juntada de Petição de petição
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16/08/2018 15:33
Recebidos os autos
-
16/08/2018 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2018 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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15/08/2018 17:08
Expedição de Certidão.
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15/08/2018 17:08
Juntada de Certidão
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15/08/2018 17:04
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/08/2018 16:57
Decorrido prazo de SAMARA DAIANE RODRIGUES DO AMARAL em 14/08/2018 23:59:59.
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09/07/2018 13:32
Juntada de ar - aviso de recebimento
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25/06/2018 17:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/06/2018 13:17
Recebidos os autos
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19/06/2018 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2018 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
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18/06/2018 14:12
Processo Desarquivado
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18/06/2018 09:04
Juntada de Petição de petição
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16/04/2018 06:01
Arquivado Definitivamente
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16/04/2018 04:28
Publicado Sentença em 16/04/2018.
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15/04/2018 02:09
Processo Desarquivado
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14/04/2018 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/04/2018 16:12
Arquivado Definitivamente
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11/04/2018 17:40
Recebidos os autos
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11/04/2018 17:40
Homologada a Transação
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11/04/2018 16:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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11/04/2018 14:53
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
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11/04/2018 14:52
Audiência Conciliação realizada - 11/04/2018 13:30
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11/04/2018 02:01
Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)
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29/03/2018 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2018 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/03/2018 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2018 08:06
Expedição de Mandado.
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24/03/2018 08:04
Juntada de Certidão
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24/03/2018 08:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
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08/03/2018 20:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/03/2018 11:52
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (em diligência)
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07/03/2018 11:52
Juntada de Certidão
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07/03/2018 09:02
Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
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07/03/2018 09:02
Audiência conciliação designada - 11/04/2018 13:30
-
07/03/2018 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2018
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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