15/09/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735884-06.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA REU: ANTONIO CESAR DI GIORGIO PERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial nos termos das emendas de id. 244732500 e 249274078.

Promovi a retificação da causa, em atenção ao novo valor apesentado na planilha de id. 249274088.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Ademais, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos deste Eg.

Tribunal de Justiça (CEJUSC), órgão ao qual faz referência o art. 165 do CPC como sendo o responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, ainda não detém a estrutura necessária para suportar a realização de referidas audiências, da mesma forma que este Juízo também não a detém em razão da ausência de servidores qualificados para sua realização.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do CPC, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Expeça-se mandado de citação.

Réu pessoa física: Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na inicial, promova-se a consulta ao Bacen, Renajud, Infoseg e Siel, para a obtenção do endereço atualizado.

Expeça-se carta precatória, se necessário, incumbindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos, nos termos da Portaria Conjunta n. 83 do Eg.

TJDFT.

Réu pessoa jurídica: Caso a parte ré não seja localizada no endereço indicado na inicial, promova-se a consulta aos sistemas disponibilizados pelo Eg.

TJDFT, para a obtenção do endereço atualizado da parte e do seu representante legal.

Realizadas as pesquisas, expeça-se aviso de recebimento para todos os novos endereços identificados.

Expeça-se carta precatória, se necessário, incumbindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos, nos termos da Portaria Conjunta n. 83 do Eg.

TJDFT.

Se as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá ser intimada a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Caso a parte manifeste-se pela citação editalícia, fica deferida a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

O edital deverá ser publicado, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Advirto que as partes deverão, prestigiando o princípio da cooperação, apresentar os seguintes documentos e/ou requerimentos em sede de réplica e em sede de contestação: 1) Indicar o endereço eletrônico para o envio de informações e intimações processuais, conforme preconiza o art. 319, II, do CPC, devendo estar cientes de que: 1.1) A 9ª Vara Cível de Brasília enviará informações e intimações processuais para os endereços eletrônicos fornecidos pelas partes; 1.2) A 9ª Vara Cível de Brasília utilizará o e-mail [email protected] para o envio de informações e intimações processuais; 1.3) As dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no Cartório 9ª Vara Cível de Brasília; 1.4) Caso haja mudança de endereço de correio eletrônico, o novo endereço eletrônico deverá ser informado, de imediato, à 9ª Vara Cível de Brasília, sob pena de que se repute a parte como intimada no endereço anteriormente fornecido; 1.5) Deverão atestar o recebimento do correio eletrônico de intimação pessoal enviado por este Juízo.

Na ausência de tal comunicado, advirto que as partes serão reputadas como intimadas a partir do 5º dia útil do envio da correspondência eletrônica, contando-se os prazos processuais a partir de tal data; 1.6) O TJDFT, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento para a realização de atos de intimação pessoal; 2) Especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão: 2.1) Comunico às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. À Defensoria Pública, alerto que, caso pretenda a produção de prova oral, também deverá indicar testemunha em réplica ou em contestação, dispensando-se a intimação do Juízo posteriormente.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 14:39:32.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
10/09/2025 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 19:54

Recebidos os autos
09/09/2025 19:54

Recebida a emenda à inicial
09/09/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2025 03:24

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 19:08

Recebidos os autos
14/08/2025 19:08

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/08/2025 18:50

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2025 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 19:01

Recebidos os autos
04/08/2025 19:01

Declarada incompetência
01/08/2025 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2025 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:14

Recebidos os autos
10/07/2025 10:14

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 10:09

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/07/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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