TJDFT - 0759190-56.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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03/09/2025 15:32
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/08/2025 03:05
Publicado Sentença em 22/08/2025.
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22/08/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Por essas razões, REJEITO os Embargos Declaratórios opostos, porquanto não indicado nenhum ponto omitido, obscuro ou contraditório a justificar a utilização do presente recurso integrativo.
O que se percebe, em seu lugar, é apenas a insatisfação do Embargante quanto aos termos da sentença.
Intime-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
20/08/2025 15:44
Recebidos os autos
-
20/08/2025 15:44
Não conhecidos os embargos de declaração
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19/08/2025 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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19/08/2025 13:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/08/2025 19:48
Recebidos os autos
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13/08/2025 19:48
Indeferida a petição inicial
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12/08/2025 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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12/08/2025 16:47
Juntada de Petição de emenda à inicial
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21/07/2025 03:00
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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19/07/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 13:09
Recebidos os autos
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17/07/2025 13:09
Determinada a emenda à inicial
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03/07/2025 09:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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03/07/2025 09:21
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 18:59
Recebidos os autos
-
23/06/2025 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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