16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0786876-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATHEUS FREITAS AMARAL OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para: I - que se manifeste acerca do(s) comprovante(s) de depósito(s) judicial juntado(s) e se concorda com o depósito; e II - dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, no de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, caso dê quitação, venham os respectivos dados bancários para liberação da importância correspondente.

Havendo concordância e quitação do débito, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

No caso de discordância, intime-se o executado para juntar aos autos documentação relativa à quitação da RPV, sobretudo a planilha que contém informações do valor atualizado e as retenções obrigatórias realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta
10/09/2025 14:34

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:14

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:07

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:23

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0786876-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATHEUS FREITAS AMARAL OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 805,63 (oitocentos e cinco reais e sessenta e três centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
29/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:03

Recebidos os autos
28/08/2025 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2025 10:04

Recebidos os autos
27/08/2025 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2025 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
13/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em 11/03/2025
10/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:46

Expedição de Ofício.
25/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:12

Recebidos os autos
12/03/2025 09:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/03/2025 18:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS AMARAL OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:24

Publicado Sentença em 14/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:35

Recebidos os autos
10/02/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:19

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:22

Recebidos os autos
18/10/2024 18:22

Outras decisões
07/10/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
29/09/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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