TJDFT - 0701849-46.2018.8.07.0007

25/08/2023 21:04

Baixa Definitiva

25/08/2023 21:04

Transitado em Julgado em 23/08/2023

25/08/2023 21:03

Juntada de Certidão

22/06/2023 09:47

Juntada de Certidão

16/05/2023 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/05/2023 21:48

Juntada de Certidão

15/05/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de INCORPORACAO TROPICALE LTDA em 12/05/2023 23:59.

05/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

28/04/2023 10:53

Recebidos os autos

28/04/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023 10:53

Recebidos os autos

28/04/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/03/2023 14:11

Recebidos os autos

30/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/03/2023 14:11

Juntada de Certidão

30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO em 29/03/2023 23:59.

07/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 07/03/2023.

07/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO em 03/03/2023 23:59.

03/03/2023 15:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/03/2023 17:58

Juntada de Petição de agravo

07/02/2023 00:09

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

31/01/2023 13:32

Recebidos os autos

31/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023 13:32

Recebidos os autos

31/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023 13:32

Recurso Especial não admitido

26/01/2023 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/01/2023 10:54

Recebidos os autos

26/01/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO em 25/01/2023 23:59.

30/11/2022 00:08

Publicado Certidão em 30/11/2022.

30/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

28/11/2022 09:17

Juntada de Certidão

28/11/2022 09:16

Juntada de Certidão

28/11/2022 09:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/11/2022 14:09

Recebidos os autos

26/11/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2022 14:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO - CPF: *03.***.*02-10 (APELADO) em 25/11/2022.

26/11/2022 00:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO em 25/11/2022 23:59.

22/11/2022 14:35

Juntada de Petição de recurso especial

28/10/2022 00:05

Publicado Acórdão em 28/10/2022.

27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

21/10/2022 17:51

Conhecido o recurso de INCORPORACAO TROPICALE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-86 (APELANTE) e não-provido

21/10/2022 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 16:19

Juntada de Certidão

29/09/2022 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022 15:45

Recebidos os autos

20/09/2022 06:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/09/2022 19:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 12/09/2022.

10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

06/09/2022 20:00

Recebidos os autos

06/09/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022 19:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/09/2022 19:52

Recebidos os autos

01/09/2022 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/09/2022 13:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO - CPF: *03.***.*02-10 (APELADO) em 29/08/2022.

31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO em 30/08/2022 23:59:59.

30/08/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO em 29/08/2022 23:59:59.

22/08/2022 00:06

Publicado Despacho em 22/08/2022.

20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

18/08/2022 11:40

Recebidos os autos

18/08/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022 10:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

18/08/2022 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/08/2022 15:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/08/2022 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022 00:14

Publicado Acórdão em 08/08/2022.

30/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

27/07/2022 18:08

Conhecido o recurso de INCORPORACAO TROPICALE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-86 (APELANTE) e PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO - CPF: *03.***.*02-10 (APELANTE) e não-provido

27/07/2022 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022 18:14

Recebidos os autos

14/06/2022 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/06/2022 16:40

Recebidos os autos

14/06/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

14/06/2022 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/06/2022 10:22

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/06/2022 10:20

Juntada de Certidão

13/06/2022 17:37

Recebidos os autos

13/06/2022 17:37

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

13/06/2022 13:12

Recebidos os autos

13/06/2022 13:12

Processo Reativado

26/08/2021 19:03

Baixa Definitiva

26/08/2021 19:02

Transitado em Julgado em 24/08/2021

26/08/2021 19:00

Juntada de Certidão

16/06/2021 15:09

Juntada de Certidão

29/03/2021 18:49

Juntada de Certidão

29/03/2021 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/02/2021 15:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2020 02:21

Decorrido prazo de INCORPORACAO TROPICALE LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 12:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

21/07/2020 12:15

Juntada de Certidão

10/07/2020 16:00

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

10/07/2020 16:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO - CPF: *03.***.*02-10 (RECORRENTE) em 09/07/2020.

10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020 02:21

Publicado Certidão em 16/06/2020.

10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020 02:16

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020 18:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO2 - (em grau de recurso)

29/06/2020 18:59

Recebidos os autos

29/06/2020 18:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/06/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/06/2020 11:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

28/06/2020 22:15

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/06/2020 22:14

Juntada de Certidão

25/06/2020 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2020 09:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

12/06/2020 09:22

Decorrido prazo de INCORPORACAO TROPICALE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-86 (RECORRENTE) em 12/06/2020.

11/06/2020 02:24

Decorrido prazo de INCORPORACAO TROPICALE LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020 02:24

Decorrido prazo de INCORPORACAO TROPICALE LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

10/06/2020 17:14

Juntada de Petição de agravo

20/05/2020 02:25

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020 02:25

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020 11:16

Juntada de Certidão

18/05/2020 16:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

18/05/2020 16:04

Recebidos os autos

18/05/2020 16:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/05/2020 14:30

Recurso Especial não admitido

15/05/2020 17:22

Recurso Especial não admitido

13/05/2020 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2020 18:28

Recebidos os autos

13/05/2020 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2020 12:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/05/2020 12:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/05/2020 12:08

Juntada de Certidão

13/05/2020 09:01

Juntada de Certidão

13/05/2020 03:07

Decorrido prazo de INCORPORACAO TROPICALE LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

11/05/2020 18:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2020 03:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.

03/05/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020 13:45

Remetidos os Autos da(o) 9129 para SERECO - (em grau de recurso)

19/03/2020 13:45

Recebidos os autos

19/03/2020 13:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/03/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2020 16:45

Recebidos os autos

18/03/2020 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2020 11:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2020 10:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2020 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2020 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2020 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2020.

21/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020 09:51

Juntada de Certidão

19/02/2020 08:15

Juntada de Certidão

17/02/2020 10:33

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

12/02/2020 14:21

Remetidos os Autos da(o) 9129 para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2020 14:20

Juntada de Certidão

11/02/2020 19:38

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2020 12:32

Juntada de Certidão

07/02/2020 17:00

Juntada de Petição de recurso especial

21/01/2020 02:47

Publicado Acórdão em 21/01/2020.

14/01/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020 13:23

Recebidos os autos

18/12/2019 17:39

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO - CPF: *03.***.*02-10 (EMBARGANTE) e não-provido

18/12/2019 17:08

Deliberado em Sessão - julgado

19/11/2019 17:46

Juntada de Certidão

19/11/2019 04:13

Decorrido prazo de INCORPORACAO TROPICALE LTDA em 18/11/2019 23:59:59.

18/11/2019 17:50

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

11/11/2019 13:12

Recebidos os autos

06/11/2019 16:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/11/2019 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/11/2019 15:19

Juntada de Certidão

31/10/2019 15:41

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/10/2019 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2019 02:47

Publicado Acórdão em 23/10/2019.

23/10/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019 15:04

Recebidos os autos

16/10/2019 16:34

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO - CPF: *03.***.*02-10 (APELANTE) e INCORPORACAO TROPICALE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-86 (APELANTE) e não-provido

16/10/2019 16:04

Deliberado em Sessão - julgado

04/10/2019 03:18

Decorrido prazo de INCORPORACAO TROPICALE LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019 03:13

Decorrido prazo de INCORPORACAO TROPICALE LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

16/09/2019 19:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019 18:17

Incluído em pauta para 09/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

16/09/2019 17:51

Juntada de Certidão

16/09/2019 12:11

Recebidos os autos

14/09/2019 18:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2019 12:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2019 12:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

04/09/2019 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

04/09/2019 12:16

Juntada de Certidão

04/09/2019 07:09

Decorrido prazo de INCORPORACAO TROPICALE LTDA em 03/09/2019 23:59:59.

03/09/2019 19:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2019 02:28

Publicado Despacho em 27/08/2019.

26/08/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019 09:29

Recebidos os autos

23/08/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

22/08/2019 16:39

Recebidos os autos

22/08/2019 16:39

Recebidos os autos

21/08/2019 02:31

Publicado Despacho em 21/08/2019.

21/08/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019 17:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

20/08/2019 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

20/08/2019 16:47

Juntada de Certidão

19/08/2019 16:02

Recebidos os autos

19/08/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/08/2019 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/08/2019 08:26

Juntada de Certidão

14/08/2019 17:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2019 16:26

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 2

08/06/2019 02:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO em 07/06/2019 23:59:59.

17/05/2019 09:12

Publicado Despacho em 17/05/2019.

16/05/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019 17:15

Recebidos os autos

14/05/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/05/2019 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/05/2019 16:52

Juntada de Certidão

10/05/2019 08:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2019 14:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO - CPF: *03.***.*02-10 (APELANTE) e INCORPORACAO TROPICALE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-86 (APELANTE) em 29/01/2019.

30/01/2019 14:23

Juntada de Certidão

30/01/2019 02:32

Decorrido prazo de INCORPORACAO TROPICALE LTDA em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019 02:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO em 29/01/2019 23:59:59.

23/01/2019 02:53

Publicado Decisão em 22/01/2019.

21/01/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2019 16:50

Recebidos os autos

08/01/2019 16:50

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 2

08/01/2019 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

08/01/2019 16:05

Recebidos os autos

08/01/2019 16:05

Recebidos os autos

08/01/2019 12:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

07/01/2019 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

07/01/2019 18:33

Juntada de Certidão

07/01/2019 18:21

Juntada de Certidão

20/12/2018 16:23

Recebidos os autos

20/12/2018 16:23

Distribuído por sorteio