12/09/2025 18:48

Arquivado Provisoramente
12/09/2025 18:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0727468-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LOURIVALTO MACHADO NETO REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL MACHADO NETO DECISÃO

Vistos.

INDEFIRO a reiteração de pesquisas, já que esse Juízo não conta com estrutura material e humana para reiteração do procedimento em todos os feitos sob sua jurisdição.

Ora, a reiteração de pesquisas em casos nos quais já foram realizadas diligências similares sem êxito não se justifica na ausência de novos elementos concretos que indiquem a possibilidade de localização de bens do devedor.

Tal prática, além de sobrecarregar desproporcionalmente a estrutura material e humana deste Juízo, não se coaduna com o princípio da economicidade processual e pode redundar em prejuízo ao andamento regular dos demais feitos sob jurisdição.

O simples fato de não ter havido sucesso em tentativas anteriores de localização de bens não autoriza a repetição de diligências sem justificativa plausível ou sem a apresentação de elementos que demonstrem alteração substancial na situação patrimonial do devedor.

Proceder de modo diverso seria permitir o uso indiscriminado do sistema, comprometendo sua eficiência e desvirtuando sua finalidade.

Cabe às partes interessadas trazerem aos autos elementos que justifiquem a renovação de diligências, como informações concretas e atualizadas que indiquem a possibilidade real de obtenção de resultado diverso.

Não basta a mera expectativa de êxito, sendo necessário demonstrar mudanças na realidade fática ou a existência de novos bens ou valores passíveis de constrição.

Assim, SUSPENDO o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

Nos períodos descritos acima, os autos ficarão no Arquivo Provisório.

Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho.

BRASÍLIA - DF, 22 de agosto de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
22/08/2025 14:57

Recebidos os autos
22/08/2025 14:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/08/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:47

Recebidos os autos
06/05/2025 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 19:44

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:37

Recebidos os autos
10/02/2025 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:57

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:03

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:06

Recebidos os autos
10/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:12

Recebidos os autos
21/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 14:27

Recebidos os autos
19/08/2024 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/08/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2024 07:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 19:00

Recebidos os autos
05/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:00

Declarada incompetência
05/07/2024 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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