02/09/2025 03:28

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748362-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HEBERTH RUBBER FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e as emendas. À Secretaria para correção do valor da causa, bem como excluir a anotação de tramitação “100% digital”, pois não há pedido neste sentido, sendo insuficiente a simples marcação no sistema, quando da distribuição da ação, sem o atendimento do que determina a Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021 deste e.

TJDFT.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
28/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:15

Recebidos os autos
28/08/2025 18:15

Outras decisões
05/08/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2025 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2025 07:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:39

Recebidos os autos
17/06/2025 10:39

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706026-27.2021.8.07.0014

Bradesco Saude S/A

Cetu Imoveis LTDA

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0757301-67.2025.8.07.0016

Margareth Teixeira de Farias

Distrito Federal

Advogado: Pedro Teixeira de Farias Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0708096-63.2025.8.07.0018

Maria Conceicao Neri da Silva

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Ruth Marlen da Conceicao Pedroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0704523-65.2025.8.07.0002

Francisco Gil Bezerra da Silva

Lourivaldo Ferreira dos Santos

Advogado: Gildesse da Silva Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0727468-83.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Lourivalto Machado Neto

Advogado: Francisco Ferreira da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 16:21

Exibir Processo