11/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:52

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual
03/09/2025 15:48

Desentranhado o documento
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0745260-84.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: CRISTIANO PEREIRA PINHEIRO, LEONARDO ANTONINO DA SILVA, CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 CERTIDÃO De ordem, intimo a Defesa para, no prazo de cinco dias, indicar conta bancária, nos termos da r. decisão de ID 242170781.

ANDRÉ MARCOS DE OLIVEIRA PIRES Servidor Geral
19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
09/07/2025 13:26

Recebidos os autos
09/07/2025 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2025 13:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/07/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
08/07/2025 22:37

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
08/07/2025 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:10

Recebidos os autos
16/06/2025 17:10

Outras decisões
10/06/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
09/06/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:52

Recebidos os autos
13/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:37

Recebidos os autos
11/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/11/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:23

Recebidos os autos
09/08/2024 17:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/08/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
09/08/2024 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:41

Recebidos os autos
16/05/2024 13:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/05/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
03/05/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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