16/09/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2025 11:49

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, à luz do que dispõe o § 5º, do Art. 3º, do Decreto Lei 911, de 01/10/1969, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, consolidar a posse e propriedade do bem alienado, cuja apreensão torno definitiva, em favor do autor.
22/08/2025 15:29

Recebidos os autos
22/08/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ESIDIO BARROS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 22:18

Recebidos os autos
16/06/2025 22:18

Outras decisões
09/06/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 14:19

Recebidos os autos
11/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:19

Concedida a tutela provisória
26/03/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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