12/09/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:46

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:27

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, por ilegitimidade passiva.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a autora.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/08/2025 16:45

Recebidos os autos
21/08/2025 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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