TJDFT - 0785408-24.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0785408-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GERALDO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).
O autor requer a inserção do segredo de justiça à sua qualificação (ID 247903648).
Alega que a matéria tratada nos autos versa sobre sua vida íntima, cuja discussão enseja a juntada de dados e documentos protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
Nesses termos, DEFIRO o sigilo dos documentos juntados com a inicial, com visualização liberada às partes e seus procuradores.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
15/09/2025 15:30
Outras decisões
-
30/08/2025 09:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
30/08/2025 09:04
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0714227-60.2025.8.07.0016
Alessandra Bayma Sousa
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Luiz Carlos Silva dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/02/2025 15:00
Processo nº 0720705-35.2025.8.07.0000
Maria Abadia do Brasil de Oliveira
Julia Maria de Lima
Advogado: Alessandra Pereira dos Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/05/2025 16:52
Processo nº 0003353-63.2016.8.07.0019
Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo
Jose Vanderly Gueds
Advogado: Luiz Antonio Lorena de Souza Filho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/11/2023 16:08
Processo nº 0782529-44.2025.8.07.0016
Larissa Giordani Gautto
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Julianna Augusta Silva Pereira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/08/2025 13:57
Processo nº 0707145-17.2025.8.07.0003
Marcia Ferrais da Silva
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Gleyce Kellen Oliveira Cabral
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/03/2025 17:17