03/09/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:29

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705874-49.2025.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: W3G BOEING APARELHOS AUDITIVOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO JANUARIO DA SILVA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado em 29/08/2025.

Certifico, também, que converti o feito em Cumprimento de Sentença.

De ordem, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC.

Santa Maria-DF, 31 de agosto de 2025.
31/08/2025 20:14

Transitado em Julgado em 29/08/2025
31/08/2025 20:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2025 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO JANUARIO DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:42

Decorrido prazo de W3G BOEING APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:11

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705874-49.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: W3G BOEING APARELHOS AUDITIVOS LTDA REQUERIDO: ANTONIO JANUARIO DA SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

O feito prescinde da produção de outras provas, razão pela qual passo ao imediato julgamento (art. 355, inciso II, CPC).

Em audiência conciliatória, o requerido compareceu, todavia, em que pese ter requerido prazo para ofertar resposta escrita, não a acostou.

Desse modo, considerando a falta de contestação por parte do requerido, em especial impugnação à narrativa da parte autora, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (Lei 9.099/95, art. 20), visto que o feito trata de direitos disponíveis.

Nesse contexto, vejo que a pretensão merece acolhimento, pois além do decreto de revelia, existem nos autos elementos suficientes a amparar o pleito, conforme se verifica nos documentos juntados pela autora, tudo a evidenciar a existência de relação jurídica entre as partes, o inadimplemento e o débito no importe de R$7.265,30.

Portanto, faz jus a autora ao ressarcimento do valor de R$7.265,30.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido.

Condeno o requerido a pagar à autora a quantia de R$7.265,30 (sete mil, duzentos, sessenta e cinco reais e trinta centavos), a ser corrigida pelo IPCA desde o dia 29/04/2025 e acrescida da taxa legal (art. 406, §§ 1º e 2º, CC) a partir da citação (16/07/2025).

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Incabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem resposta ao recurso, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais.

O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Passada em julgado, converta-se o feito em cumprimento de sentença e intime-se a parte condenada para cumprir espontaneamente a condenação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, CPC).

Na hipótese de revelia, observe-se o disposto no art. 346, CPC.

Transcorrido o prazo sem pagamento espontâneo, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, com incidência da multa de 10% (art. 523, CPC).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
12/08/2025 15:02

Recebidos os autos
12/08/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/08/2025 03:56

Decorrido prazo de W3G BOEING APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO JANUARIO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:37

Decorrido prazo de W3G BOEING APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 20:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2025 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
22/07/2025 20:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:24

Recebidos os autos
21/07/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 20:50

Mandado devolvido redistribuido
30/06/2025 20:50

Mandado devolvido redistribuido
25/06/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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