01/04/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de HEITOR RIBEIRO MEDEIROS em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:26

Publicado Portaria em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0710416-11.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) da expedição do alvará.

Brasília/DF, 18 de março de 2025.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
18/03/2025 13:47

Juntada de portaria
10/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:04

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de HEITOR RIBEIRO MEDEIROS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Portaria em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0710416-11.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) da expedição do alvará.

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2025.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
31/01/2025 16:27

Juntada de portaria
27/01/2025 21:47

Juntada de Certidão
27/01/2025 21:47

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
08/12/2024 09:48

Expedição de Ofício.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de HEITOR RIBEIRO MEDEIROS em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
17/11/2024 21:13

Recebidos os autos
17/11/2024 21:13

Outras decisões
12/11/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de HEITOR RIBEIRO MEDEIROS em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
02/10/2024 01:58

Recebidos os autos
02/10/2024 01:58

Declarada incompetência
23/09/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/09/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:16

Publicado Portaria em 22/08/2024.
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0710416-11.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a se pronunciar acerca da manifestação ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2024.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
16/08/2024 19:23

Juntada de portaria
16/08/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 22:57

Recebidos os autos
11/08/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:38

Publicado Portaria em 22/07/2024.
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0710416-11.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações precedentes.

Brasília/DF, 15 de julho de 2024.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
15/07/2024 15:02

Juntada de portaria
13/07/2024 04:33

Decorrido prazo de HEITOR RIBEIRO MEDEIROS em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710416-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: H.

R.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: DONNOVAN COSTA MEDEIROS INVENTARIADO(A): JULIANA HELOISA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se o melhor interesse do menor e o principio da proteção integral da criança e do adolescente, determino que os valores adjudicados a H.

R.

M. permaneçam bloqueados para saque até que referido herdeiro complete a maioridade ou haja decisão judicial autorizando o levantamento antes desse fato Para tanto, determino que o inventariante promova a abertura de conta poupança para esse fim em nome do herdeiro e informe ao juízo, com a informação sobre os dados da conta criada, oficie-se a instituição bancária para que promova a restrição de saque até que o titular complete a maioridade.

Somente após a comunicação acima, transfiram-se os valores hoje custodiados em conta vinculada aos autos para a conta poupança informada e arquivem-se os autos.

Brasília-DF, 29 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/06/2024 20:16

Recebidos os autos
29/06/2024 20:16

Outras decisões
26/06/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 16:20

Juntada de portaria
21/06/2024 15:14

Expedição de Carta.
14/06/2024 06:26

Decorrido prazo de HEITOR RIBEIRO MEDEIROS em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:49

Publicado Portaria em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:44

Juntada de portaria
27/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:57

Juntada de portaria
18/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:39

Juntada de portaria
15/05/2024 16:45

Recebidos os autos
15/05/2024 16:45

Outras decisões
14/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:50

Recebidos os autos
07/05/2024 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
02/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 18:45

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/04/2024 23:59.
28/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:02

Decorrido prazo de HEITOR RIBEIRO MEDEIROS em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 183581240, atribuindo ao nele contemplado o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelo requerente.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado e pagas as custas finais, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Caso seja requerido pelo herdeiro, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de transferência.

Eventuais penhoras registradas no rosto dos autos devem ser transferidas antes dos demais levantamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
05/03/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:44

Recebidos os autos
01/03/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:11

Decorrido prazo de HEITOR RIBEIRO MEDEIROS em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 03:37

Publicado Portaria em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/01/2024 17:08

Recebidos os autos
22/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/01/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:38

Recebidos os autos
17/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:01

Juntada de portaria
19/12/2023 11:33

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 19:31

Recebidos os autos
15/12/2023 19:31

Deferido o pedido de H. R. M. - CPF: *83.***.*35-66 (INVENTARIANTE).
15/12/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:51

Publicado Portaria em 07/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/12/2023 14:41

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:37

Juntada de portaria
05/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:45

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:56

Recebidos os autos
13/11/2023 17:56

Outras decisões
03/11/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/10/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:59

Juntada de portaria
27/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:46

Recebidos os autos
20/10/2023 14:46

Outras decisões
12/10/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710416-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: H.

R.

M., DONNOVAN COSTA MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: DONNOVAN COSTA MEDEIROS INVENTARIADO(A): JULIANA HELOISA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se pelo sistema SISBAJUD a transferência dos valores em nome da extinta informados em ID 170455006 para conta judicial vinculada aos autos.

Após, venham conclusos.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
31/08/2023 16:41

Recebidos os autos
31/08/2023 16:41

Outras decisões
30/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:37

Recebidos os autos
18/08/2023 14:37

Outras decisões
15/08/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0710416-11.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 8 de agosto de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
09/08/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:25

Juntada de portaria
08/08/2023 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de HEITOR RIBEIRO MEDEIROS em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:00

Recebidos os autos
25/07/2023 15:00

Outras decisões
17/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:06

Recebidos os autos
14/07/2023 18:06

Outras decisões
06/07/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:09

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
14/05/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:50

Recebidos os autos
12/05/2023 18:50

Outras decisões
08/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:09

Juntada de portaria
25/04/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:08

Recebidos os autos
24/04/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:25

Expedição de Termo.
17/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:55

Recebidos os autos
14/03/2023 15:55

Outras decisões
09/03/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/03/2023 13:30

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
09/03/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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