26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito civil e processual civil.

Agravo de instrumento.

Avaliação imobiliária.

Laudo pericial.

Ausência de elementos que suportem a impugnação.

Recurso não provido.

I – Caso em exame 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial, homologou laudo pericial de avaliação imobiliária.

II – Questão em discussão 2.

A questão consiste em saber se o laudo judicial homologado subestimou indevidamente o valor de mercado do imóvel penhorado, ensejando risco de alienação por preço vil.

III – Razões de decidir 3.

O laudo de avaliação elaborado pelo Oficial de Justiça observou integralmente os critérios técnicos previstos pela NBR 14.653 da ABNT, aplicando método comparativo com imóveis semelhantes, realizando inspeção detalhada e considerando adequadamente localização e características estruturais. 4.

Ausência, por parte dos agravantes, de documentos ou elementos probatórios capazes de infirmar as conclusões do laudo oficial, limitando-se à alegação genérica e desacompanhada de lastro probatório suficiente. 5.

A mera discordância dos agravantes quanto à metodologia utilizada não constitui fundamento suficiente para anular ou revisar a avaliação judicial homologada.

IV – Dispositivo 6.

Agravo de instrumento não provido. ________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 371 e 479; NBR 14.653, da ABNT.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão nº 1982379, 0704953-02.2021.8.07.0020, Rel.

Fernando Habibe, 4ª Turma Cível, j. em 20/3/2025.
19/08/2025 15:04

Conhecido o recurso de DANIEL TIAGO PINHEIRO CARVALHO - CPF: *23.***.*95-02 (AGRAVANTE), ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA FARIA - CPF: *47.***.*67-04 (AGRAVANTE) e PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido
18/08/2025 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:42

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2025 13:57

Recebidos os autos
01/07/2025 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL TIAGO PINHEIRO CARVALHO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA FARIA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 19:10

Recebidos os autos
29/05/2025 19:10

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/05/2025 18:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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