02/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:37

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774221-19.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DIVINA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e a emenda.

Prioridade na tramitação deferida, devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
29/08/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:14

Recebidos os autos
28/08/2025 18:14

Outras decisões
20/08/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2025 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 18:50

Recebidos os autos
13/08/2025 18:50

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:07

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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