25/10/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 18:56

Recebidos os autos
16/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:56

Determinado o arquivamento
09/10/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/10/2024 00:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:59

Recebidos os autos
04/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/09/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de JOAO DE MORAIS FILHO em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DAWTON MORAIS OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
31/08/2024 09:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL MORAIS SILVA em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 11:12

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:51

Recebidos os autos
12/08/2024 17:51

Outras decisões
12/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/08/2024 15:03

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 13:34

Desentranhado o documento
09/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:59

Recebidos os autos
06/08/2024 17:59

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
05/08/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/08/2024 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de RAFAEL MORAIS SILVA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:35

Recebidos os autos
24/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 03:51

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/07/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected]} Número do processo: 0715362-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: RAFAEL MORAIS SILVA REQUERIDO: MARIA DA PENHA MORAIS OLIVEIRA DESPACHO Ao autor para manifestação conforme requerido pelo MP, ID 204626055.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 1
22/07/2024 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:33

Recebidos os autos
19/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/07/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 19:50

Recebidos os autos
17/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/07/2024 04:49

Processo Desarquivado
16/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 22:06

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0715362-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE(S): RAFAEL MORAIS SILVA - CPF/CNPJ: *55.***.*86-52 REQUERIDO(S): MARIA DA PENHA MORAIS OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *28.***.*75-34 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO os pedidos de ID 188260403, uma vez que a prestação jurisdicional já foi esgotada neste processo.

Ademais, incumbe ao curador requerer as medidas cabíveis para a defesa da propriedade e posse dos bens da interditada perante o juízo competente, já que, nos termos do art. 27 da LOJDFT, este juízo não tem competência para a matéria.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 1
04/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/03/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 17:50

Recebidos os autos
01/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:50

Indeferido o pedido de RAFAEL MORAIS SILVA - CPF: *55.***.*86-52 (REQUERENTE)
01/03/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:47

Juntada de Certidão
27/02/2024 08:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:54

Expedição de Ofício.
19/02/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 12:21

Desentranhado o documento
19/02/2024 12:21

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:24

Expedição de Termo.
02/02/2024 16:33

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/02/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0715362-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: RAFAEL MORAIS SILVA REQUERIDO: MARIA DA PENHA MORAIS OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de pedido de substituição de curatela por meio da qual RAFAEL MORAIS SILVA, neto da curatelada, pretende ser nomeado novo curador da requerida (ID 167108037 - Pág. 2), eis que o anterior curador informou o desinteresse na manutenção do encargo (ID 167108039 - Pág. 14).

Foram realizados estudos psicossociais confirmando a adequação dos cuidados do requerente em relação à requerida, ID 167108042 - Pág. 5 e 178624251.

A requerida se mudou para esta Circunscrição, conforme comprovante de ID 167110202 - Pág. 3.

Em parecer manifestou-se o Ministério Público pelo acolhimento do pedido, ID 182398476. É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação de substituição de curador em virtude do desinteresse do curador anterior, o que ensejou que a interditada ficasse desassistida de qualquer responsável, o que não pode ser admitido, eis que a interditada necessita que lhe sejam prestados os cuidados necessários da vida.

Contudo, como muito bem ressaltou o MPDFT em seu parecer, inviável a fixação de curatela compartilhada entre RAFAEL e DILMA, haja vista a inexistência de pedido neste sentido.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear RAFAEL MORAIS SILVA curador de MARIA DA PENHA MORAIS OLIVEIRA, em substituição à Dawton Morais de Oliveira e João Moraes Filho.

Expeça-se termo de compromisso.

Sem custas e sem honorários.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:51

Recebidos os autos
15/01/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/12/2023 01:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:15

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
31/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
19/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:53

Recebidos os autos
19/10/2023 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:15

Recebidos os autos
29/09/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/09/2023.
10/09/2023 20:21

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0715362-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE(S): RAFAEL MORAIS SILVA - CPF/CNPJ: *55.***.*86-52 REQUERIDO(S): MARIA DA PENHA MORAIS OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *28.***.*75-34 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Curadoria Especial.

Paralelamente, ao requerente para que junte as certidões solicitadas no ID 170150865.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 1
05/09/2023 18:12

Recebidos os autos
05/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:12

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
31/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/08/2023 23:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:14

Recebidos os autos
16/08/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga PROCESSO N.: 0715362-08.2023.8.07.0007 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nomeação DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de curatela formulado por DAWTON MORAIS DE OLIVEIRA contra sua genitora MARIA DA PENHA MORAIS DE OLIVEIRA.

Os autos foram originariamente distribuídos ao Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF em 25/4/2017 (ID 167105009).

Posteriormente, em 4/6/2019, o referido Juízo declinou da competência para uma das Varas de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Itaberaí/GO (ID 167108008, p. 49/51).

Em razão da alteração do endereço da curatelanda, o Juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itaberaí declinou da competência para uma das Varas de Família desta Circunscrição Judiciária (ID 167110203, p. 8/13). É o relatório.

Entendo que os autos vieram distribuídos equivocadamente a este Juízo.

O pedido objeto deste processo ainda não foi julgado.

Considerando que o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o Juízo, consoante art. 59 do CPC, redistribuam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF, independentemente de preclusão.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
09/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/08/2023 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
09/08/2023 11:40

Recebidos os autos
09/08/2023 11:40

Declarada incompetência
31/07/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
31/07/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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