01/06/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 23:46

Recebidos os autos
02/05/2024 23:46

Indeferido o pedido de MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*90-30 (AUTOR)
22/03/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:52

Recebidos os autos
14/03/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:00

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704415-68.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO A sentença terminativa que proferi no ID: 167649164 (por força da qual a petição inicial foi indeferida e determinado o cancelamento da distribuição), transitou livremente em julgado, conforme se vê da certidão lavrada no ID: 170659004.

Todavia, depois disso, o autor interpôs recurso de apelação (ID: 168630593), evidentemente intempestivo.

Diante disso, nos termos do disposto no art. 505 do CPC/2015, determino o arquivamento dos autos, depois de cumprido o dispositivo da sentença em referência.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 18 de setembro de 2023 20:42:29.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:47

Recebidos os autos
18/09/2023 20:47

Indeferido o pedido de MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*90-30 (AUTOR)
15/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/09/2023 16:39

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704415-68.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica o(a) AUTOR: MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID 170706127, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes.

Guará-DF, 8 de setembro de 2023 10:57:23.

ERICA DIAS DE OLIVEIRA.

Servidor Geral
08/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:39

Recebidos os autos
01/09/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
01/09/2023 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 08:30

Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:48

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704415-68.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA TERMINATIVA No bojo dos autos identificados em epígrafe, este Juízo, ao examinar a petição inicial, indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, determinou o recolhimento das custas processuais, conforme se vê da decisão fundamentada proferida no ID: 163523250.

Entretanto, conquanto regularmente intimada, a parte autora nada providenciou ou requereu, conforme consta da certidão do ID: 167567553, quedando inerte.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

A hipótese dos autos aponta para o indeferimento da petição inicial porquanto, indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora não interpôs o recurso cabível, tampouco efetuou o recolhimento das custas processuais, quedando inerte.

Diante disso, o imediato indeferimento da petição inicial é a providência adequada, sendo desnecessária a intimação pessoal, por recomendação jurisprudencial.

Por tudo isso, indefiro a petição inicial, conforme com a regra disposta no art. 330, inciso IV, do CPC/2015.

Em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, inciso I, do CPC/2015.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações de baixa pertinentes.

As custas processuais, inclusive as finais, se as houver, serão todas pagas pela parte autora.

Alfim cancele-se a distribuição, em cumprimento do disposto no art. 290, do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 4 de agosto de 2023 14:39:45.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
04/08/2023 14:40

Recebidos os autos
04/08/2023 14:40

Indeferida a petição inicial
03/08/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/08/2023 18:47

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:03

Recebidos os autos
28/06/2023 13:03

Gratuidade da justiça não concedida a MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*90-30 (AUTOR).
27/06/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 15:12

Recebidos os autos
30/05/2023 15:12

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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