03/09/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2025 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 17:38

Expedição de Mandado.
21/07/2025 17:29

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:05

Recebidos os autos
11/07/2025 10:05

Deferido o pedido de AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-90 (AUTOR).
24/06/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:52

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700932-64.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

SENTENÇA TERMINATIVA Trata-se de processo acima mencionado, em fase de cumprimento de sentença.

Após o ajuizamento da demanda, foi constatado que a parte credora não efetuou o recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, nem supriu a ausência de comprovação, mesmo após devidamente intimada para tanto, conforme previsto no art. 290 do Código de Processo Civil.

O art. 290 do CPC estabelece que, caso o autor não proceda ao pagamento das custas no prazo legal, o processo será cancelado.

A intimação foi realizada nos termos legais, restando evidente a inércia da parte autora, inviabilizando o prosseguimento do cumprimento.

Ressalto não haver falar em cancelamento neste caso, porque se cuida de processo em fase avançada.

O caminho é o arquivamento do cumprimento de sentença.

O recolhimento das custas processuais constitui pressuposto indispensável para a validade e o desenvolvimento do processo, mesmo nesta fase, estando expressamente previsto como obrigação do credor no Provimento da Corregedoria do TJDFT, art. 184, §3º.

A omissão quanto a tal providência enseja o arquivamento.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, incisos I e IV, determino o arquivamento do cumprimento de sentença, com baixa, devido à falta de pressuposto processual de recolhimento das custas.

Sem custas a cobrar para o arquivamento, por aplicação analógica do art. 290 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/05/2025 20:28

Recebidos os autos
08/05/2025 20:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:54

Recebidos os autos
03/04/2025 17:54

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
18/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 06:34

Decorrido prazo de W.O.S PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI em 13/06/2024 23:59.
07/05/2024 03:37

Publicado Edital em 07/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
22/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 13:40

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 03:57

Decorrido prazo de AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:55

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:42

Recebidos os autos
15/02/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:48

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700932-64.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

REU: W.O.S PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI, WILSON DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO Revogo o despacho equivocado que proferi no ID: 139860326 porque o réu WILSON DE OLIVEIRA SANTOS não foi citado, conforme se vê do ID: 135586122.

Por isso, ante os termos da petição juntada no ID: 137426550, intime-se a parte autora para esclarecer se pretende, ou não, o prosseguimento da ação em relação ao referido réu (sócio pessoa física), o que é imprescindível para a almejada desconsideração da personalidade jurídica, nos exatos termos do art. 134 e § 2.º, do CPC/2015.

Feito isso os autos tornar-me-ão conclusos.

GUARÁ, DF, 4 de agosto de 2023 14:16:10.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
04/08/2023 14:22

Recebidos os autos
04/08/2023 14:22

Outras decisões
24/10/2022 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/10/2022 18:05

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
14/10/2022 19:10

Recebidos os autos
14/10/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/09/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 18:38

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de W.O.S PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI em 30/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 20:23

Expedição de Mandado.
12/08/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2022 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 14:08

Expedição de Mandado.
26/07/2022 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 13:59

Expedição de Mandado.
26/06/2022 18:47

Recebidos os autos
26/06/2022 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2022 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:28

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2022 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2022 21:14

Recebidos os autos
16/05/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/04/2022 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2022 11:06

Recebidos os autos
22/03/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2022 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2022 14:23

Recebidos os autos
18/03/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/03/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 12:18

Recebidos os autos
16/02/2022 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/02/2022 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2022 14:48

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:10

Recebidos os autos
10/02/2022 17:10

Suscitado Conflito de Competência
10/02/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2022 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2022 16:51

Recebidos os autos
10/02/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
10/02/2022 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2022 20:16

Recebidos os autos
09/02/2022 20:16

Declarada incompetência
09/02/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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